Ju�za bloqueia bens de Cabral, Pez�o, Picciani e outros por improbidade

A ju�za Roseli Nalin, da 15� Vara de Fazenda P�blica do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de mais de R$ 30 milh�es em bens e ativos dos ex-governador S�rgio Cabral, do governador afastado Luiz Fernando Pez�o e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. A decis�o liminar acata pedido do Minist�rio P�blico carioca em a��o civil p�blica de improbidade administrativa e atinge outros tr�s r�us e os partidos MDB, PSD e PDT.

Na semana passada, em outra a��o, a Justi�a carioca autorizou o bloqueio de R$ 45 milh�es do ex-governador Pez�o por suposto recebimento de propinas de R$ 11,4 milh�es da Federa��o das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

No processo que determinou o bloqueio mais recente, a procuradoria acusa Cabral e Pez�o de editarem decretos de incentivos fiscais milion�rios aos grupos empresariais JBS, BRF, Petr�polis e Odebrecht. Em contrapartida, as empresas teriam bancado a campanha de Pez�o e do vice Francisco Dornelles ao Pal�cio Guanabara em 2014 - assim como a do deputado federal Marco Ant�nio Cabral, filho de S�rgio Cabral, � C�mara dos Deputados no mesmo ano.

O Minist�rio P�blico alega ainda que houve financiamento il�cito na campanha do deputado estadual e ex-secret�rio de Agricultura Christino �ureo por meio de doa��es ao diret�rio nacional do PSD, partido a qual era filiado � �poca. H� tamb�m registros de pagamentos indevidos ao PDT durante as elei��es.

Segundo Roseli, a edi��o dos decretos se deu em "descumprimento dos requisitos constitucionais e legais". "Registre-se que em nenhuma delas h� an�lise t�cnica pr�via, seja de ordem econ�mica, financeira ou or�ament�ria que fosse capaz de demonstrar a necessidade dos incentivos fiscais concedidos", afirma. De acordo com a magistrada, Pez�o foi o "benefici�rio pol�tico principal dos atos improbos".

A ju�za, no entanto, n�o determinou o bloqueio de bens de Francisco Dornelles, vice de Pez�o. Segundo ela, n�o se comprovou "participa��o efetiva do candidato na pr�tica de atos improbos".

O inqu�rito civil instaurado para apurar as irregularidades aponta que a JBS e o Grupo Petr�polis, por exemplo, doaram oficialmente R$ 21,6 milh�es e R$ 11,7 milh�es ao Comit� Financeiro �nico do MDB em 2014. Ao apurar benef�cios fiscais concedidos �s duas empresas, foi descoberto que ambas foram beneficiadas com incentivos fiscais na ordem de R$ 43,7 milh�es e R$ 166,9 milh�es, respectivamente.

No caso da JBS, o Minist�rio P�blico destaca as negocia��es de uma �rea desapropriada pelo governo estadual em 2011 para uso da BRF. O grupo empresarial chegou a concluir uma f�brica para produ��o de leite no local, mas desistiu do neg�cio. A instala��o teria sido transferida para a JBS por Cabral e Christino sem o pagamento de nenhum valor ou indeniza��o � BRF.

"Restou constatado nas investiga��es que a organiza��o do ent�o governador S�rgio Cabral teria recebido da JBS aproximados R$ 30 milh�es em forma de doa��o eleitoral, por meio oficial e caixa 2. Desse valor, R$ 25 milh�es teriam sido destinos � campanha de Luiz Fernando Pez�o/Francisco Dornelles, por meio do Comit� Financeiro �nico do Partido", detalha a ju�za Roseli.

Segundo ela, Cabral "atuou de forma determinante" nas negocia��es da BRF/JBS, "favorecendo-os com incentivos fiscais em detrimento do er�rio".

A BRF, no entanto, n�o teria ficado no preju�zo, pois Cabral editou o decreto n� 44.658/14, concedendo benef�cios fiscais incidentes sobre a principal atividade econ�mica do grupo: "opera��es com produtos c�rneos". A medida foi estendida e ampliada na gest�o de Pez�o. Segundo c�lculos do Minist�rio P�blico, a ren�ncia fiscal da BRF j� teria chegado a R$ 190 milh�es.

Em rela��o ao Grupo Petr�polis, a procuradoria aponta a doa��o �s campanhas de Pez�o, Marco Ant�nio Cabral e Christino �ureo, n�o apenas como pagamentos de contrapartida por medidas de incentivos fiscais, mas tamb�m � obten��o de financiamento no valor "hist�rico" de R$ 687 milh�es junto ao Fundo de Desenvolvimento Econ�mico e Social (Fundes).

Outros esquemas na mira da a��o civil contra Pez�o e seu grupo pol�tico incluem os esquemas de pagamento de propinas revelados na Opera��o Ponto Final, deflagrada em julho de 2017. As vantagens indevidas foram entregues ap�s a edi��o de decretos que reduziram em 100% a base de c�lculo do ICMS na presta��o de servi�o intermunicipal de transporte de passageiros no Rio, levando a uma ren�ncia fiscal de R$ 587 milh�es.

A Odebrecht, atrav�s de seu bra�o petroqu�mico Braskem, tamb�m � citada como benefici�ria de um esquema semelhante de benef�cio fiscal por meio de aprova��o de emendas em projetos de lei estaduais com "participa��o efetiva de Jorge Picciani", ent�o presidente da Alerj. A pr�tica foi revelada na Opera��o Cadeia Velha, deflagrada em novembro de 2017, e levou o emedebista � pris�o.

Defesas

A reportagem busca contato com a defesa dos citados. O espa�o est� aberto para as manifesta��es.