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Estado de Minas GERAL

PT entrar� com Adin no STF contra decreto sobre posse de armas, diz deputado


postado em 15/01/2019 16:11

O PT vai entrar com uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta ter�a-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no Pa�s. A informa��o � do l�der do partido na C�mara, o deputado Paulo Pimenta (RS).

Segundo Pimenta, a a��o deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O partido tamb�m pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na C�mara, em fevereiro, quando acabar o recesso.

"Esse decreto (que facilita o posso de armas) ter� consequ�ncias grav�ssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa � ind�stria de armas do Pa�s", afirmou o l�der petista.

O argumento que o partido deve usar para a Adin � que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.

O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "esc�rnio". "Teremos uma explos�o dos �ndices de criminalidade", disse. "Mergulhar� o Pa�s em um caos de viol�ncia", opinou.


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