O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quinta-feira, 17, divulgar a �ntegra da decis�o que suspendeu a investiga��o sobre movimenta��es financeiras at�picas de Fabr�cio Queiroz, ex-assessor do senador eleito Fl�vio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Fux decidiu que caber� ao relator do caso, ministro Marco Aur�lio, analisar o pedido de Fl�vio Bolsonaro para que as provas coletadas na investiga��o sejam declaradas ilegais.
A decis�o foi tomada por Fux, vice-presidente do Supremo, na quarta-feira, 16, horas depois de o pedido ser protocolado na Corte. Fux est� exercendo interinamente a presid�ncia da Corte por conta das f�rias do ministro Dias Toffoli e ser� respons�vel pelo plant�o do Supremo durante o per�odo de recesso.
Um ministro do STF ouvido reservadamente pela reportagem considerou um erro estrat�gico o pedido de Fl�vio Bolsonaro. Para esse integrante da Corte, que pediu para n�o ser identificado, Fl�vio vai for�ar a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) a investigar o senador eleito e eventualmente at� mesmo o presidente Jair Bolsonaro ao levar o caso para o STF.
Conforme informou o Broadcast Pol�tico, o entendimento do STF sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decis�o de Fux de suspender a apura��o sobre Queiroz. "O reclamante (Fl�vio Bolsonaro) foi diplomado no cargo do senador da Rep�blica, o qual lhe confere prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. � luz do precedente firmado, compete ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento dos parlamentares por atos praticados durante o exerc�cio do mandato e a ele relacionados", observou Fux.
A informa��o de que o ministro havia suspendido o procedimento investigat�rio criminal foi divulgada pelo Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro nesta quinta-feira.
O relat�rio do Coaf, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Minist�rio P�blico Federal do Rio no �mbito da Opera��o Furna da On�a, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores s�o citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padr�o de movimenta��o financeira. Queiroz e Fl�vio Bolsonaro n�o foram alvo da opera��o.
Fux apontou ainda que foram solicitados ao Coaf informa��es sobre dados banc�rios de natureza sigilosa de Fl�vio Bolsonaro, "abrangendo per�odo posterior � confirma��o de sua elei��o para o cargo de senador da Rep�blica".
"Simultaneamente, o princ�pio da Kompetenz-Kompetenz (sobre um tribunal decidir quanto � extens�o da sua pr�pria compet�ncia) incumbe ao Supremo Tribunal Federal a decis�o, caso a caso, acerca da incid�ncia ou n�o da sua compet�ncia origin�ria", ponderou o ministro.
Dessa forma, com o "fim de proteger a efetividade do processo", Fux suspendeu a investiga��o sobre Queiroz at� Marco Aur�lio decidir sobre a compet�ncia da Suprema Corte para ficar com o caso e analisar o pedido de Fl�vio Bolsonaro para declarar a ilegalidade dos processos.
Marco Aur�lio vai analisar os pedidos ap�s o STF retomar suas atividades, em fevereiro.