PGR endossa 'plea bargain' de Moro e traz sugest�es

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) endossou a proposta do ministro S�rgio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) de incluir na legisla��o brasileira o "plea bargain" - o acordo penal entre acusa��o e defesa dispensando necessidade de julgamento por certos crimes. O projeto ainda est� sendo discutido no minist�rio e s� ser� apresentado em fevereiro ao Congresso.

Uma nota t�cnica entregue ao ministro Moro nesta quinta-feira, 17, traz a an�lise e as sugest�es sobre o tema elaboradas pela Secretaria de Rela��es Institucionais da PGR, vinculada ao gabinete da procuradora-geral, Raquel Dodge, e da 2� C�mara de Coordena��o e Revis�o do MPF, respons�vel por coordenar a atua��o nacional de procuradores na �rea criminal.

Os acordos de n�o persecu��o penal seriam celebrados entre o Minist�rio P�blico (acusa��o) e o investigado (defesa). � Justi�a caberia apenas homologar, verificando requisitos como regularidade, legalidade, voluntariedade e adequa��o.

A C�mara Criminal e a secretaria descrevem esse tipo de acordo como "um importante instrumento para uma justi�a mais �gil, eficiente, moderna e desburocratizada, sem, contudo, deixar de garantir os direitos fundamentais do cidad�o".

"A expans�o dos espa�os de consenso para a resolu��o antecipada do processo ganha espa�o no cen�rio jur�dico como forma alternativa de solu��o dos conflitos penais. Com isso, os encarregados da persecu��o penal ganham mais tempo para se dedicar � criminalidade mais grave, complexa e organizada, trazendo, por conseguinte, importantes benef�cios para a sociedade", argumenta o texto.

Sugest�es

O documento frisa que � importante a descri��o de crimes que podem merecer o acordo, para que n�o fique d�vidas. Tamb�m defende a fixa��o de um limite da pena a ser cumprida pelo r�u, como condi��o para fechar o plea bargain. Outra sugest�o � que o projeto determine para onde ser�o destinados os valores arrecadados nos acordos.

A nota t�cnica sugere, ainda, que o Executivo crie centrais para acompanhar o cumprimento dos acordos e leve em considera��o a eventual destina��o de valores para o pagamento de advogados que defendem r�us que n�o tenham condi��es de arcar com advocacia privada e que na localidade n�o exista Defensoria P�blica.

A nota pontua que h� projetos em tramita��o no Congresso que apresentam normas semelhantes ao acordo penal. Em outro ponto, demonstra iniciativas exitosas sobre acordos ao Minist�rio da Justi�a para que a proposta legislativa melhore a efic�cia do Sistema Judici�rio brasileiro.

O documento � assinado pela coordenadora da 2� C�mara, subprocuradora-geral da Rep�blica Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e pelo secret�rio de Rela��es Institucionais do MPF, subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Alberto Vilhena.