Justi�a nega pedido de Robson Marinho para anular pontos da CNH

R�u por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo (TCE-SP) Robson Marinho sofreu mais uma derrota na Justi�a. Desta vez, por�m, o processo n�o tem rela��o com o suposto recebimento de propina da multinacional francesa Alstom e, sim, com multas de tr�nsito.

Marinho teve sua Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) suspensa em 2017 pelo Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran) ap�s somar 20 pontos em infra��es em um ano. Foram quatro autua��es por excesso de velocidade, sendo duas na Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna, no interior do Estado, e uma por desrespeitar o rod�zio na capital paulista.

Em maio do ano passado, contudo, ap�s perder todos os recursos administrativos no Detran e no Conselho Estadual de Tr�nsito (Cetran) alegando erro na contagem da pontua��o - segundo ele, eram 16 pontos -, o conselheiro afastado entrou com um mandado de seguran�a no Tribunal de Justi�a pedindo a anula��o do processo que resultou na suspens�o de sua CNH por seis meses.

Em outubro, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5� Vara da Fazenda P�blica, negou o mandato de seguran�a de Marinho e extinguiu o processo com resolu��o do m�rito. "Nesse contexto, ocorreu o tr�nsito em julgado administrativo o que, como consequ�ncia, legitima a manuten��o da penalidade de suspens�o imposta, o bloqueio do prontu�rio e o impedimento de se expedir a renova��o da CNH", afirma o magistrado na senten�a.

O advogado de Marinho ainda entrou com embargos de declara��o alegando que o m�rito da defesa n�o foi apreciado na esfera administrativa e que os indeferimentos dos pedidos de anula��o da suspens�o da CNH n�o foram fundamentados. O recurso ainda n�o foi julgado.

Afastado

Embora esteja afastado do cargo desde agosto de 2014 - em 2017, ele chegou a reassumir a cadeira no TCE-SP temporariamente -, Marinho continua recebendo o sal�rio integral de conselheiro da Corte de Contas, que � de R$ 30.471,11. A �ltima decis�o que o afastou foi da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus impetrado pela defesa de Marinho contra a decis�o do STJ. O conselheiro afastado responde a a��o penal pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Marinho, que foi secret�rio da Casa Civil do governo paulista (1995-1997) na gest�o M�rio Covas (PSDB), � acusado de ter recebido propina de US$ 3 milh�es da Alstom entre os anos de 1998 e 2005 para beneficiar a multinacional em contratos com o Estado.

De acordo com a den�ncia, os pagamentos foram feitos por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo benefici�rio seria o conselheiro, foi aberta no banco Credit Suisse, de Genebra, em 1998. Marinho nega a acusa��o.

Em 2016, a Alstom fechou um acordo com o Minist�rio P�blico de S�o Paulo no qual admitiu o pagamento de propina ao conselheiro e aceitou pagar indeniza��o de R$ 60 milh�es para se livrar de uma a��o de improbidade administrativa e poder continuar contratando com o poder p�blico.

Defesa

O advogado Matheus Felipe Ferreira Francisco, que defende Robson Marinho no processo contra o Detran, afirmou apenas que "houve um erro administrativo na contagem dos pontos da CNH" de seu cliente.