Governo de Minas diz que regularizou repasses para educa��o; AMM rebate

Um dia depois que mais de 300 prefeitos aprovaram o adiamento da volta �s aulas nas escolas municipais para depois do carnaval, a Secretaria de Estado da Educa��o (SEE) anunciou a regulariza��o dos repasses do Fundeb (Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica) aos munic�pios. Associa��o dos prefeitos mineiros, no entanto, afirmou que repasses continuam atrasados e mant�m adiamento das aulas. 

“Em respeito a toda comunidade escolar e ao compromisso com a educa��o de nossos mais de 2 milh�es de alunos, o governo de Minas Gerais, mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados, manter� o in�cio do ano letivo de 2019 no dia 7 de fevereiro em todas as escolas estaduais”, diz nota da SEE.

O governo informou que a volta �s aulas nas escolas estaduais est� mantida para 7 de fevereiro. J� na rede municipal, pelo menos 300 prefeituras anunciaram adiamento do ano letivo. 

J� sobre as transfer�ncias para os munic�pios, a nota diz que as transfer�ncias est�o em dia, o que � contestado pela Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM). “Essa gest�o regularizou os repasses do Fundeb do exerc�cio do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milh�es para os munic�pios referentes ao fundo. Em 2019, at� o momento, n�o h� pend�ncias em rela��o �s transfer�ncias do Fundeb”, diz o governo estadual.

"Confisco de R$ 430 milh�es"

A AMM rebateu a afirma��o e informou que o governo n�o fez os repasses devidos �s prefeituras por meio do Fundeb. “Mesmo com toda a press�o dos prefeitos mineiros em assembleia geral, nesta segunda-feira, al�m da presen�a dos gestores municipais na Cidade Administrativa, o governo de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb desta semana.

Nesta ter�a-feira (22), deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milh�es referentes ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milh�es. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milh�es”, diz por meio de nota a AMM.

“Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/1/19, quando o governo repassou apenas R$ 163 milh�es dos R$ 454 milh�es de ICMS e R$ 404 milh�es dos R$ 454 milh�es do Fundeb, o atual governo j� confiscou dos munic�pios mineiros R$ 430,5 milh�es em transfer�ncias constitucionais somente deste ano. Desse total s�o R$ 62,7 milh�es do Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, finaliza a nota.