Mour�o: s� ministro pode tornar documento ultrassecreto, apesar de decreto

O presidente em exerc�cio, Hamilton Mour�o, declarou que apenas ministros de Estado poder�o classificar documentos como "ultrassecretos" para impedir a divulga��o de dados sigilosos que sejam solicitados pela Lei de Acesso � Informa��o. O decreto assinado na v�spera, no entanto, amplia o n�mero de servidores comissionados para chefes de �rg�os ligados ao minist�rios com permiss�o para atribuir sigilo a dados.

A medida foi assinada na quarta-feira, 23, pelo presidente em exerc�cio e publicada nesta quinta-feira, 24, no Di�rio Oficial da Uni�o, preocupando especialistas em transpar�ncia.

"Ultrassecreto n�o � o funcion�rio de n�vel mais baixo, s� o ministro � que pode dar a classifica��o, o funcion�rio de n�vel mais baixo n�o vai colocar de ultrassecreto", declarou Mour�o, ao deixar o Pal�cio do Planalto para almo�o.

De acordo com ele, a transpar�ncia est� mantida mesmo ap�s as altera��es. "As coisas aqui no Brasil s�o rar�ssimas as que s�o ultrassecretas - planos militares, alguns documentos do Itamaraty, alguns acordos firmados, muito pouca coisa", disse.