Mour�o: decreto diminui burocracia para an�lise de pedidos de acesso � informa��o

O presidente em exerc�cio, general Hamilton Mour�o, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o n�mero de servidores comissionados com permiss�o para atribuir sigilo "ultrassecreto" a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso � Informa��o.

O decreto foi assinado por Mour�o na quarta-feira, 23, e publicado nesta quinta-feira, 24, no Di�rio Oficial da Uni�o. "O decreto �nica e exclusivamente diminui a burocracia na hora de voc� desqualificar alguns documentos sigilosos", declarou.

Ele negou que as altera��es atentem contra a transpar�ncia e a liberdade de informa��o. "N�o atenta porque s�o servidores escolhidos, j� foi muito mais gente que podia desqualificar documento. Hoje � muito reduzido", afirmou pontuando que o objetivo � ter um equil�brio entre seguran�a e transpar�ncia.

De acordo com o presidente em exerc�cio, o conte�do do decreto veio da gest�o do ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro "deu luz verde" para ser assinado agora. "Inclusive vai melhorar o acesso a�, vai ter menos burocracia para acessar documentos", garantiu.