Deputado do Novo, de 33 anos, apresenta parecer pela sua candidatura na C�mara

O deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou nesta segunda-feira, 28, um parecer jur�dico encomendado por ele com argumentos favor�veis � sua candidatura � presid�ncia da C�mara. O documento ser� protocolado junto � Mesa Diretora da C�mara.

O futuro parlamentar quer garantir que poder� entrar na disputa mesmo tendo 33 anos. Como o cargo est� na linha sucess�ria da Presid�ncia da Rep�blica, h� a interpreta��o de que apenas deputados com mais de 35 anos poderiam ser presidentes da Casa porque a Constitui��o determina que essa � a idade m�nima exigida para o cargo.

O texto, assinado pelo advogado Ant�nio Augusto Mayer dos Santos, alega, no entanto, que a Constitui��o n�o trata diretamente da disputa no Congresso. Para se candidatar a deputado federal � preciso ter 21 anos. O documento sustenta que Van Hattem n�o pretende disputar o cargo de "presidente interino da Rep�blica, mas a titularidade de uma das Casas parlamentares integrantes do Congresso. "Portanto, n�o h� colis�o de regramentos", diz o texto.

Ele diz ainda que o cargo de presidente da Rep�blica � obtido pelo voto popular direto. "N�o h� como equipar�-lo, portanto, com o cargo de presidente da C�mara dos Deputados, escolhido por elei��o interna de seus pares, que apenas espor�dica e temporariamente exerce, por substitui��o, a Presid�ncia da Rep�blica", afirma o texto citando uma decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, de 2016.