'N�o � para servir de instrumento de impunidade', diz Moro sobre 'plea bargain'

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, rebateu cr�ticas feitas � proposta de aumentar na lei brasileira a possibilidade de acordo em que o acusado e o Minist�rio P�blico podem negociar pena. O chamado plea bargain � um dos pontos que Moro incluiu no projeto de lei anticrime que apresentou nesta segunda-feira, 4, em Bras�lia.

"H� cr�ticas de que o Plea Bargain leva � condena��o de inocentes, mas em qualquer institui��o humana o risco judici�rio � presente. O risco de condena��o de inocentes acontece com ou sem plea bargain. Mesmo no sistema brasileiro acontece eventualmente condena��o de inocentes. O plea bargain n�o eleva esses riscos. Fizemos alguns elementos para dar um controle maior pelo juiz do processo. O plea bargain tamb�m n�o deve servir como processo de impunidade", disse � imprensa Moro, falando que nos Estados Unidos at� 95% dos casos s�o resolvidos dessa forma.

No projeto de lei elaborado pelo ministro e que ainda pode passar por modifica��es, est� previsto, sob determinadas condi��es, o acordo entre Minist�rio P�blico e investigado para, mediante confiss�o, fixar a pena sem necessidade de abertura de uma a��o penal no Judici�rio. Crimes de corrup��o e roubo por exemplo ficam de fora. O objetivo � desafogar o Judici�rio. Al�m disso, o projeto tamb�m disciplina a pr�tica de acordos em outros casos, quando j� houve recebimento da den�ncia.

Pela proposta, as penas nesse tipo de acordo "poder�o ser diminu�das em at� a metade ou poder� ser alterado o regime de cumprimento das penas ou promovida a substitui��o da pena privativa por restritiva de direitos, segundo a gravidade do crime, as circunst�ncias do caso e o grau de colabora��o do acusado para a r�pida solu��o do processo".

Pelo projeto, a exemplo de colabora��es premiadas, caber� a um juiz homologar o acordo, avaliando as condi��es, entre elas se foi espont�nea e se obedeceu aos requisitos legais.

A reda��o deixar claro no texto a impossibilidade de acordo em caso de a pena proposta pelo Minist�rio P�blico ser considerada desproporcional � infra��o ou se o juiz considerar que h� provas insuficientes para uma condena��o criminal.

Moro fez uma defer�ncia ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que j� havia apresentado ao Congresso uma proposta de incluir o plea bargain na lei brasileira. "Essa sugest�o foi do ministro Alexandre de Moraes. Com a licen�a dele, n�s plagiamos", disse.