Moro sobre criminaliza��o de caixa 2: se aprovada, proposta n�o retroage

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, afirmou hoje que a mudan�a na legisla��o em rela��o ao caixa dois n�o revoga o artigo 50 do C�digo Eleitoral e que, se for aprovada, a proposta n�o retroage. Atualmente, a puni��o se d� com base em um artigo que trata de falsidade ideol�gica em elei��es. O projeto tamb�m considera crime arrecadar, manter, movimentar ou usar valores que n�o tenham sido declarados � Justi�a Eleitoral.

A proposta consta no pacote anticrime apresentado mais cedo a governadores e secret�rios estaduais.

Especificamente sobre o ponto relativo ao caixa dois, Moro ressalta que o tema ainda ser� discutido dentro do Congresso.

"Esta � uma medida importante para avan�ar e eliminar esse fator de trapa�a dentro do processo eleitoral. � uma tipifica��o mais adequada a esse tipo de conduta", comentou.

Advogados

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, evitou comentar as suspeitas de uso irregular de recursos em campanha pelo colega dele respons�vel pela pasta do Turismo, Marcelo �lvaro Ant�nio, mas afirmou que n�o vai ser advogado de membros do governo.

"O tempo de ministros da Justi�a que atuavam como advogados de membros do governo federal est� no passado", afirmou em coletiva de imprensa, durante a apresenta��o do pacote de leis anticrime, sem citar o nome de Marcelo �lvaro.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Marcelo, �nico representante do PSL no minist�rio, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas em Minas Gerais que direcionou dinheiro p�blico de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na C�mara.

Dos R$ 279 mil do fundo eleitoral repassados pelo PSL a quatro candidatas mulheres, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que s�o de assessores, parentes ou s�cios dele.

O ministro defende que a distribui��o do fundo partid�rio do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei".