Projeto de Moro contra o crime vai do 'c�u ao inferno'

O projeto do ministro S�rgio Moro para endurecimento da legisla��o contra a corrup��o e a criminalidade violenta e organizada abriu amplo debate no meio jur�dico. Procuradores, delegados de pol�cia, advogados criminalistas e constitucionalistas defendem e criticam o texto do ex-juiz federal da Lava Jato.

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redu��o ou isen��o de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade. A iniciativa � duramente criticada por advogados criminalistas.

Ju�zes e procuradores da Rep�blica exaltaram as medidas de combate � corrup��o presentes no pacote de Moro. Segundo Fernando Mendes, presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil, o projeto "� bastante positivo para a sociedade e contempla diversos pontos defendidos h� alguns anos pela Ajufe, como a pris�o de condenados ap�s o julgamento de segundo grau".

"Prova disso � o PLS n�mero 402/2015, em discuss�o no Congresso, de iniciativa da associa��o. No caso da "plea bargain", entendemos que a proposta necessita de ajustes e, por isso, fazemos quest�o de contribuir com sugest�es ao texto da medida. O whistleblower tamb�m � uma proposta j� defendida pela Ajufe e debatida no �mbito da ENCLA. Mas, de modo geral, o projeto formulado pelo Minist�rio da Justi�a � essencial para tornar mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate � impunidade", afirma.

O delegado da Pol�cia Federal Milton Fornazari Jr. disse que as medidas s�o "excelentes para modernizar o processo penal, aumentar sua efic�cia no combate a crimes graves e evitar a impunidade decorrente da protela��o indevida do processo".

O procurador regional da Rep�blica Vladimir Aras ressalta que "aperfei�oar o banco de dados bal�sticos tamb�m � uma das propostas do projeto da #LeiMoro". "� meio muito �til de identificar armas usadas em crimes e lig�-las aos seus autores. Ou para ligar um crime a outro, quando praticado com a mesma arma. De novo, o foco no papel dos peritos".

"Excelente avan�o ser�, finalmente, a cria��o e regula��o de equipes conjuntas de investiga��o (ECI), conhecidas por "joint investigation teams"(JIT), para a coopera��o internacional na persecu��o de crimes graves. Ser� um salto na coopera��o probat�ria com outros pa�ses", ressalta

Aras ainda v� outro ponto "inusitado". "O projeto lista organiza��es criminosas pelos nomes: PCC, CV, FDN, TCP e ADA. Essa t�cnica legislativa n�o � comum no Brasil. Se aprovado, o texto ser� o novo inciso III do �1� do art. 1� da Lei 12.850/2013. Inspira-se no CP italiano: art. 416-bis", avalia, em sua conta no Twitter.

No entanto, para Ant�nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criminalista e defensor de pol�ticos como Paulo Maluf (PP), Romero Juc� (MDB), Zez� Perrella (MDB) e Edison Lob�o (MDB), entre outros, o projeto "� absolutamente frustante". "Um pacote s� com uma promessa de recrudescimento da legisla��o penal."

"� castrador de uma s�rie de direitos consolidados ao longo de s�culos com lampejos humanistas. Se este projeto passa, o que teremos � um aumento consider�vel na popula��o carcer�ria e, como efeito �bvio, um enorme n�mero de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organiza��es criminosas."

"Sem contar o aumento do n�mero de pessoas pobres, nas periferias, que ser�o ainda mais "abatidas" sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupa��o com discutir uma pol�tica criminal e penitenci�ria. Resta-nos o Congresso Nacional", diz Kakay.

Para o advogado coordenador da Comiss�o da Inf�ncia e Juventude do Condepe - Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a proposta "legitima execu��es e exterm�nios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres". "Policiais poder�o matar a vontade, justificando que suas v�timas estavam em "atitude suspeita". Adolescentes e jovens negros ser�o as principais v�timas, como j� ocorre atualmente, mas em propor��es ainda maiores".

"O medo, surpresa e a violenta emo��o, segundo a proposta, servir�o para atenuar ou excluir a responsabiliza��o penal de policiais assassinos. Risco iminente de conflito armado tamb�m servir� como alega��o de leg�tima defesa. E ainda, os policiais responder�o aos inqu�ritos e processos em liberdade, e poder�o ent�o amea�ar testemunhas e cometer outros assassinatos", alerta.

A Defensoria P�blica do Estado do Rio de Janeiro afirmou ver "com preocupa��o". "Diversas medidas violam frontalmente os princ�pios constitucionais da presun��o de inoc�ncia, da individualiza��o da pena e do devido processo legal, como por exemplo a pris�o antes do tr�nsito em julgado da condena��o, o acordo penal e a amplia��o da subjetividade judicial na aplica��o das penas e de seus regimes de cumprimento".

"Um projeto que se prop�e a aumentar a efici�ncia do sistema de Justi�a n�o pode enfraquecer o legitimo e regular exerc�cio do direito de defesa, nem esvaziar garantias fundamentais. � dever das Institui��es a preserva��o de tais pilares do Estado Democr�tico de Direito", diz.

Segundo a Defensoria P�blica do Rio, "defensores p�blicos est�o debru�ados sobre o texto com o objetivo de elaborar Nota T�cnica a ser divulgada nos pr�ximos dias". "O documento pretende contribuir com os imprescind�veis debates que devem anteceder a aprova��o de reformas que n�o podem ser apreciadas de afogadilho, sobretudo quando impactam de modo estrutural na legisla��o penal e processual penal do Pa�s".

J� o procurador da Rep�blica de Goi�s, H�lio Telho, que toca desmembramentos da Opera��o Lava Jato no Estado, como o esc�ndalo de corrup��o na Valec, afirma que "o projeto Moro amplia as hip�teses de leg�tima defesa". "Apenas deixa expressas na lei situa��es que hoje est�o sujeitas a interpreta��o judicial (imin�ncia de conflito armado). O policial n�o precisar� esperar o bandido sacar ou atirar primeiro. Bastar� que haja o risco de faz�-lo", disse, em seu Twitter.