PGR vai devolver inqu�rito de Fl�vio Bolsonaro para Procuradoria Eleitoral do Rio

A Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) vai devolver para a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) o inqu�rito que investiga o senador eleito Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) por falsifica��o de documento p�blico para fins eleitorais, segundo apurou o Broadcast Pol�tico.

A avalia��o da PGR � a de que o caso n�o deveria subir para outra inst�ncia em virtude do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado, que s� deve ser aplicado para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.

A investiga��o tem rela��o com as transa��es imobili�rias de Fl�vio Bolsonaro antes de ele assumir o cargo de senador.

O caso tramitava desde mar�o de 2018 na PRE-RJ e apurava poss�vel crime eleitoral praticado por Fl�vio Bolsonaro ao declarar im�veis comprados por meio de "negocia��es rel�mpago" ao TSE com valores supostamente abaixo do real. No inqu�rito, h� ainda a cita��o de que as negocia��es teriam resultado em aumento do patrim�nio do atual senador. H� no inqu�rito cita��o � poss�vel lavagem de dinheiro.

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, disse nesta quarta-feira (6) que est� analisando o processo, ao ser abordada pela imprensa quando chegou para a sess�o plen�ria do STF.

Sem entrar no caso concreto de Fl�vio Bolsonaro, o ministro Marco Aur�lio Mello destacou que a restri��o do alcance do foro privilegiado - para crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo - vale inclusive para quest�es eleitorais.

"Penso que o sistema � �nico e como o �rg�o m�ximo (o Supremo) concluiu dessa forma, em uma nova leitura da Constitui��o, diminuindo a extens�o da prerrogativa (do foro privilegiado), os demais tribunais devem observar essa diretriz", disse Marco Aur�lio, que na semana passada rejeitou uma reclama��o do senador envolvendo as investiga��es das movimenta��es at�picas do ex-assessor Fabr�cio Queiroz.

Depoimento

Em novembro de 2018, a PRE-RJ havia encaminhado a investiga��o para a PF para que fossem cumpridas dilig�ncia para apura��o dos fatos, entre elas, o depoimento de Fl�vio Bolsonaro. O prazo estipulado pela Procuradoria � �poca era de 60 dias para cumprimentos dessas medidas investigat�rias.

No documento em que enviou, ainda em novembro de 2018, o material para a PF, a PRE-RJ afirma que como Fl�vio Bolsonaro havia sido eleito senador, ap�s os 60 dias era necess�rio o envio do inqu�rito � PGR para analisar a poss�vel exist�ncia de foro por prerrogativa de fun��o.

Em nota oficial divulgada, Fl�vio Bolsonaro disse que a "den�ncia desprovida de fundamenta��o foi feita por um advogado ligado ao PT com o �nico intuito de provocar desgaste pol�tico a seus advers�rios".

"No �mbito estadual ela foi arquivada e, com absoluta certeza, tamb�m ter� o mesmo destino no �mbito federal", disse o senador.