C�mara aprova bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo

Com altera��es, a C�mara dos deputados aprovou nesta ter�a-feira, 12, o projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo. Os parlamentares aprovaram o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de san��es impostas pelo Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisar� ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. O projeto atende recomenda��o do Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

Relator tamb�m acatou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Minist�rio da Justi�a e ao Minist�rio de Rela��es Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome inclu�do em lista do Conselho de Seguran�a da ONU, sem pr�via ordem judicial, destinada a indicar ativos pass�veis de bloqueio por acusa��o de participa��o em atos de terrorismo ou seu financiamento.