Maia tenta manter aux�lio-mudan�a para reeleitos

O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reverter decis�o judicial que o proibiu de pagar uma ajuda de custo de R$ 33,7 mil para deputados reeleitos. O chamado aux�lio-mudan�a, equivalente a um sal�rio a mais, � pago a todos os 513 parlamentares tanto no in�cio como no fim de cada mandato.

Anteontem, no entanto, o juiz federal Pedro Esperanza Sud�rio, da Justi�a Federal de Sergipe, manteve a restri��o imposta ao Congresso para que n�o seja realizado o pagamento do aux�lio aos deputados e tamb�m aos senadores que foram reeleitos - e que, por tabela, n�o teriam gastos com mudan�a de cidade. Maia disse que vai recorrer da decis�o.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em novembro passado, a C�mara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milh�es para o aux�lio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o aux�lio do fim do mandato anterior com o do in�cio do novo. Desde ent�o, 24 parlamentares informaram que iriam abrir m�o do benef�cio.

Antecipa��o

O pagamento do aux�lio referente ao fim do mandato foi antecipado por Maia em dezembro, enquanto ainda estava em campanha pela reelei��o � presid�ncia da C�mara. O benef�cio � tradicionalmente pago em 31 de janeiro, quando acaba a Legislatura, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares. Na ocasi�o, n�o havia qualquer decis�o da Justi�a impedindo o pagamento.

J� o pagamento para todos os parlamentares eleitos em outubro, segundo a reportagem apurou, est� previsto para ser feito ainda neste m�s. Para os reeleitos, por�m, isso ainda depende de decis�o judicial.

Justi�a

A a��o que contesta o pagamento na Justi�a Federal de Sergipe foi aberta com base na reportagem do Estado que apontou o pagamento at� mesmo para quem j� morava em Bras�lia.

Antes, o juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), j� havia proibido e fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento considerado irregular efetuado a cada deputado ou senador.

A Uni�o entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.� Regi�o (TRF-1) para derrubar a decis�o de Ituiutaba, mas o pr�prio juiz Alexandre Henry Alves declinou a compet�ncia do caso - isso porque uma a��o popular sobre o mesmo tema foi apresentada antes na 2.� Vara Federal de Sergipe, o que atraiu para ela a an�lise de pedidos similares em todo o Pa�s.

Pela decis�o da Justi�a Federal de Sergipe, deputados federais que j� vivem em Bras�lia e que viraram senadores, ou vice-versa, tamb�m n�o podem receber o aux�lio-mudan�a. Em sua decis�o, o juiz ainda elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar.

Benef�cios

Pelas regras em vigor, al�m do aux�lio-mudan�a, os deputados tamb�m t�m direito a receber verba de gabinete para contrata��o de pessoal (no valor de R$ 78 mil), aux�lio-moradia (de R$ 3.800) e cota parlamentar (cujo valor varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar).

Quando o aux�lio-mudan�a passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e propriet�rios de im�veis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento coma rubrica "vantagem indenizat�ria".

A C�mara admite que deve rever o decreto e reavaliar os crit�rios de concess�o deste benef�cio, "a fim de torn�-los mais claros e restritivos", mas n�o deu prazo para quando essas mudan�as devem acontecer e nem informou o que poderia ser alterado. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.