O Projeto de Lei 3.676/16 que trata do licenciamento ambiental e fiscaliza��o da barragens deve ser levado ao plen�rio ainda nesta semana, segundo o presidente da Comiss�o de Administra��o P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Jo�o Magalh�es (MDB). A expectativa dele � que a mat�ria seja apreciada ainda na quarta-feira.
Jo�o Magalh�es explicou que est� em entendimento com representantes do Minist�rio P�blico e de organiza��es n�o-governamentais, para apresentar um substitutivo ao texto aprovado em 1º turno pelo Plen�rio.
Segundo ele, ser�o inseridos dispositivos para ampliar o rigor sobre a atividade de minera��o em Minas Gerais. No final de 2018, um novo texto alterando o original foi apresentado pelo ent�o relator, Jo�o V�tor Xavier (PSDB), mas foi rejeitado pela Comiss�o de Minas e Energia.
Jo�o Magalh�es antecipou que, entre as novas exig�ncias que ser�o acrescidas ao projeto, est�o a proibi��o para o alteamento (aumento da altura e volume) � montante nas barragens de rejeito. Esse processo, que � de menor custo, acumula os rejeitos pelo processo hidr�ulico, num aterro, onde s�o compactados. � o m�todo utilizado pela Vale tanto na Barragem de Fund�o, que se rompeu em 2015 em Mariana, quanto na de Brumadinho, no final do m�s passado. Tamb�m deve ser proposta a constru��o de zonas de autossalvamento.
“Vamos dar uma resposta para a sociedade”, garantiu o parlamentar. O deputado afirmou que ser� exigido das mineradoras que optem sempre pelos m�todos mais seguros de acondicionamento dos rejeitos. O novo texto vai propor limita��o da constru��o de barragens, proibir� altera��o para aumento de capacidade das existentes e exigir� que as empresas fa�am a filtragem dos res�duos