O plen�rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar, ainda nesta semana, um substitutivo ao Projeto de Lei 3.676/16, que disp�e sobre o licenciamento ambiental e a fiscaliza��o de barragens no estado. No entanto, a proposta � criticada pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). O �rg�o defende outra proposta substitutiva, denominada como 'Mar de Lama Nunca Mais'. De acordo com o MP, por meio de nota t�cnica enviada � imprensa, o texto – que pode ser votado nesta semana, segundo o deputado Jo�o Magalh�es (MDB) – desconsidera pontos fundamentais para a quest�o, como a participa��o popular. Em mat�ria publicada no site da ALMG, o parlamentar afirma que a medida "est� em entendimento com representantes do Minist�rio P�blico", informa��o negada pelo MPMG.
Confira a nota t�cnica do MP na �ntegra
Segundo o Minist�rio P�blico, o 'Mar de Lama Nunca Mais, proposto pelo deputado estadual Jo�o Vitor Xavier (PSDB) com recomenda��es do MP, se afasta de “projetos de lei elaborados em gabinetes, sem a interlocu��o ativa dos cidad�os e institui��es interessados", caso do texto que pode ir ao plen�rio at� sexta-feira. Ainda segundo o �rg�o, o substitutivo que pode ser votado nesta semana n�o reflete "as necessidades socioambientais que devem ser contempladas” na quest�o.
O MP ressalta tamb�m a necessidade de “uma constante adapta��o das atividades poluentes e degradadoras do meio ambiente ao progresso da t�cnica e da ci�ncia”. O �rg�o tamb�m defende a “obrigatoriedade de ado��o de valores m�ximos de emiss�o com fundamento nestas tecnologias” e uma “vis�o integrada da polui��o, analisando-se o empreendimento como um todo, vedando-se a transfer�ncia de polui��o entre meios”.
A reabilita��o ambiental tamb�m est� entre as preocupa��es do Minist�rio P�blico. Ainda conforme a nota t�cnica do �rg�o, � preciso a “ado��o de tecnologias limpas”, inclusive na “preven��o e recupera��o de danos ambientais”.
O Minist�rio P�blico tamb�m recomenda a proibi��o de “instala��o, amplia��o ou alteamento de barragem quando identificada comunidade na zona de autossalvamento”. O substitutivo do deputado Jo�o Vitor Xavier, o mesmo do MP, chegou a ser apresentado em 2018, mas a Comiss�o de Minas e Energia rejeitou a proposta.
O PL 3.676/16 foi aprovado pelos parlamentares no 1º turno, em dezembro de 2017, e ainda precisa passar no 2º turno para ser encaminhado ao Romeu Zema (Novo) para san��o ou n�o. A reportagem tentou contato com o deputado estadual Jo�o Magalh�es (MDB), fora do hor�rio comercial, mas ele n�o atendeu as liga��es at� a publica��o desta mat�ria. O texto ser� atualizado caso ele se manifeste.