O governo Bolsonaro parece ter acertado ao optar por n�o aproveitar a proposta de reforma da Previd�ncia do governo Temer, que j� tramitava no Congresso. Foi grande a tenta��o de faz�-lo, pois isso economizaria tempo. Mas as primeiras an�lises do que ontem foi oficialmente entregue ao Legislativo justificam a decis�o de “zerar” o projeto anterior. A proposta formulada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, � mais completa, mais ousada e, principalmente, mais justa.
Persegue a corre��o do desequil�brio fiscal em que a administra��o p�blica se encontra mergulhada h� pelo menos cinco anos e que tem levado o pa�s ao crescimento acelerado de seu endividamento, hoje pr�ximo de constrangedores 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse prop�sito, a proposta vai al�m da de Temer, j� que pretende obter economia de gastos de R$ 1,1 trilh�o ao longo dos pr�ximos 10 anos. Ou seja, uma poderosa redu��o de no m�nimo R$ 110 bilh�es por ano do rombo fiscal de cerca de R$ 140 bilh�es. A proposta anterior era inicialmente de R$ 800 bilh�es e tinha sido desidratada para R$ 400 bilh�es.
Essa ousadia ser� certamente um dos pontos de resist�ncia dos parlamentares. As press�es dever�o buscar a amplia��o do prazo de efetiva��o total de algumas das mudan�as propostas e, ao mesmo tempo, a redu��o do “ganho” fiscal. Por isso mesmo, seria um erro estrat�gico come�ar por onde terminou a proposta Temer, que j� n�o tinha gorduras para queimar.
Outro ponto de resist�ncia vir� tamb�m quanto aos novos prazos m�nimos de contribui��o para todos os segurados e nos de transi��o para os que j� est�o no sistema, mas que ainda ter�o de contar algum tempo para se aposentar. Isso ocorre porque a proposta tem como ponto central o estabelecimento de idades m�nimas para o requerimento do benef�cio, em lugar da op��o de contar apenas o tempo de contribui��o.
Nesse sentido, parece haver apoio da maioria para as idades de 65 anos para homens e 62 para mulheres, como regra geral para a aposentadoria. Hoje, quase 80% dos brasileiros que se aposentam pelo INSS j� o fazem por idade (homens aos 65 e mulheres aos 60), mas, para isso, o tempo m�nimo de contribui��o � de 15 anos. Nesse caso, a aposentadoria ter� valor abaixo do teto (hoje de R$ 5.862). Pela nova regra, esse prazo m�nimo de contribui��o aumenta para 20 anos. Para alcan�ar o teto do benef�cio, o prazo de contribui��o passa dos atuais 35 para 40 anos.
Pode parecer um tempo muito longo, mas toda a reforma mira as expectativas de vida do brasileiro, que j� alcan�am a m�dia de 75 anos e, felizmente, continuam aumentando. Mesmo diante dessa realidade demogr�fica, esses prazos dever�o ser motivo de discuss�o.
A proposta � mais completa e mais justa do que a anterior porque n�o deixa ningu�m de fora e tamb�m porque cobra mais de quem tem renda salarial mais alta e menos de quem ganha menos. Hoje, h� tr�s faixas de contribui��o sobre o sal�rio: 8%, 9% e 11%, para o regime do INSS. A nova regra estabelece quatro al�quotas que v�o de 7,5% a 11,68% conforme a faixa salarial.
Essa mudan�a � ainda mais importante para o pessoal do regime pr�prio dos servidores p�blicos que, finalmente, ter� tratamento destinado a corrigir, pelo menos em parte, distor��es que tornam esses brasileiros muito privilegiados em rela��o � maioria da sociedade. E esse �, certamente, um aspecto que torna a reforma mais completa e mais justa.
Hoje, o funcionalismo de um modo geral contribui para a aposentadoria com uma al�quota de 11% sobre o teto da Previd�ncia. A nova regra estabelece oito faixas, que v�o de 7,5% at� 16,79%, come�ando pelo sal�rio m�nimo e indo at� os sal�rios maiores do que R$ 39 mil (valor que deveria ser o teto do funcionalismo). Al�m disso, iguala a idade m�nima de aposentadoria � dos trabalhadores do setor privado, com prazo de contribui��o de pelo menos 25 anos, dos quais 10 anos no servi�o p�blico.
Policiais, bombeiros e professores tamb�m tiveram seus regimes de aposentaria alterados. As For�as Armadas ter�o uma lei em separado, mas � certo que ter�o seus prazos m�nimos elevados de 30 para 35 anos de servi�o antes de passar aos quadros de reserva. Desta vez, nem os pol�ticos ficaram de fora. Deputados e senadores federais (os estaduais ter�o regras locais) tamb�m est�o submetidos � regra da idade m�nima (65/62). Os atuais legisladores pagar�o um “ped�gio” de 30% do tempo que falta para alcan�ar o benef�cio e os futuros eleitos seguir�o a regra geral da Previd�ncia, com extin��o do regime privilegiado atual.
Apesar de dura e ousada, a reforma proposta n�o dever� resistir mais de 10 anos aos efeitos da evolu��o da demografia brasileira. Continuaremos aumentando o tempo de vida e reduzindo o n�mero de nascimentos, como ocorre na maioria dos pa�ses desenvolvidos e em desenvolvimento.
A reforma atual �, portanto, apenas um passo rumo ao ajuste do sistema previdenci�rio � realidade do pa�s. Mas n�o temos mais o direito de n�o dar esse primeiro passo. Ser� negar aos nossos jovens e �s nossas crian�as uma aposentadoria decente e aos idosos de hoje o direito de receber o que conquistaram com o trabalho de muitos anos.
Discutir com responsabilidade os termos da proposta, sugerir aprimoramento de seus dispositivos � papel que cabe aos representantes do povo no Congresso Nacional. A sociedade espera que os parlamentares justifiquem o voto que receberam nas urnas e que fa�am a sua parte, a qual n�o inclui a sabotagem pura e simples do projeto. Ao trabalho, senhoras e senhores!