O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (21) uma consulta apresentada pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro (PSL), enquanto ele ainda era deputado federal sobre doa��o de sobras de campanhas a entidades beneficentes. Os ministros decidiram n�o analisar o pedido considerando que seria mais apropriado que o tema seja debatido em audi�ncia p�blica.
Em dezembro, Bolsonaro questionou o TSE sobre a possibilidade de repassar diretamente a entidades beneficentes as sobras da campanha oriundas de doa��o de pessoas f�sicas por meio de financiamento coletivo. O presidente da Rep�blica queria respostas sobre o que pode ser feito com as sobras relativas � campanha que o elegeu para o cargo de chefe do Executivo, em 2018.
Relator da consulta, o ministro Tarc�sio Vieira de Carvalho argumentou que n�o adiantaria analisar o tema ap�s ter se esgotado o prazo de entrega das presta��es de contas, j� que as sobras foram integralmente repassadas pelos candidatos aos seus respectivos diret�rios partid�rios, como determina a lei. O ministro apontou que, al�m disso, julgar a consulta ainda poderia impactar o julgamento das contas j� prestadas ao TSE.
A consulta foi feita por Bolsonaro em dezembro, quando ele j� tinha sido eleito presidente da Rep�blica, e suas contas j� aprovadas, com ressalvas, pelo TSE. Na ocasi�o, o relator do processo, ministro Lu�s Roberto Barroso, registrou que as ressalvas dizem respeito a valores inexpressivos, que n�o acarretam em problemas na transpar�ncia da presta��o de contas.