Em manifesta��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento da investiga��o do ministro do Turismo, Marcelo �lvaro Ant�nio (PSL), em primeira inst�ncia.
Alvo de investiga��o da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais, �lvaro Ant�nio entrou com uma reclama��o para que a apura��o seja encaminhada ao STF.
Em um parecer de apenas quatro p�ginas, Raquel Dodge destacou que o caso n�o se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exerc�cio do mandato e em fun��o do cargo.
"Os fatos em an�lise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, s�o totalmente estranhos ao exerc�cio do mandato, pois envolvem situa��es exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Raquel Dodge.
"Assim, n�o subsiste o foro por prerrogativa de fun��o do Supremo Tribunal Federal para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribui��o da Procuradora-Geral da Rep�blica para atuar no feito", completou a procuradora. O relator da reclama��o apresentada por �lvaro Ant�nio � o ministro Luiz Fux.