Ao defender 'plea bargain', Alexandre diz que 'pouco importa' autor da proposta

Ao defender nesta ter�a-feira, 26, a aprova��o do chamado acordo de n�o persecu��o penal - que busca dar maior celeridade � Justi�a criminal - o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que "pouco importa" quem � o redator da proposta levada ao Congresso. Assim como Moraes apresentou a ideia aos parlamentares em 2018, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, introduziu a medida em seu pacote anticrime, entregue ao Congresso na semana passada. O acordo de n�o persecu��o, importado de experi�ncias internacionais, tamb�m � chamado de "plea bargain".

"De quem tem a experi�ncia de v�rios lados do balc�o, pouco importa se a reda��o do projeto vai ser de 'A, B ou C', � isso que n�o faz andar no Congresso", disse o ministro, numa refer�ncia as compara��es feitas entre seu projeto, apresentado em junho do ano passado, e a proposta de Moro. O coment�rio foi feito durante o Semin�rio de Pol�ticas Judici�rias e Seguran�a P�blica, em mesa de debate sobre "plea bargain" dividida com Maria Hilda Marsiaj, integrante do minist�rio comandado por Moro.

O coment�rio de Moraes se d� num momento em que � avaliado unificar a tramita��o do pacote de Moro ao projeto do ministro do STF, juntando ainda a proposta que visa fazer altera��es no C�digo de Processo Penal. "Ah, j� tem um projeto de C�digo de Processo Penal que prev�? Vamos embora, vamos colocar o instituto, debater, temos que avan�ar, temos que dar um passo para mudar a mentalidade da justi�a criminal", disse Moraes.

O ministro da Suprema Corte defendeu mudan�as no combate a criminalidade. Para Moraes, o sistema de justi�a criminal brasileiro "faliu". "N�s temos tudo para avan�ar, todos os operadores do Direito sabem que a Justi�a criminal n�o est� dando certo, n�o em fun��o do empenho dos que trabalham, mas porque o sistema faliu", observou.

Moraes voltou a dizer que o Brasil "prende muito e prende mal", ao fazer a defesa do acordo penal. A medida proposta pelo ministro do STF ao Congresso prev� que o Minist�rio P�blico e o suspeito fa�am um acordo diante da confiss�o do crime, que n�o pode envolver viol�ncia ou grave amea�a. Assim, s�o evitados inqu�ritos policiais, den�ncias, processos e in�meros recursos na justi�a, aproveitando ainda a estrutura das audi�ncias de cust�dia. Em troca, o envolvido enfrenta de forma imediata penas mais brandas, como servi�os � comunidade, pagamento de uma esp�cie de multa (presta��o pecuni�ria), e ren�ncia volunt�ria a bens e direitos.

Audi�ncia

O ministro da Suprema Corte tamb�m saiu em defesa das audi�ncias de cust�dia. Elas garantem a apresenta��o do preso a um juiz no prazo de 24 horas, nas pris�es em flagrante. Dessa forma, o magistrado confere eventuais ocorr�ncias de maus tratos e avalia se a pris�o deve ou n�o ser mantida - Minist�rio P�blico e Defensoria P�blica tamb�m s�o ouvidos.

A medida entrou na mira do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) h� dois anos, quando apresentou projeto para derrub�-la na C�mara. Durante o painel, Moraes mencionou que h� uma "cr�tica gigante" ao instrumento, "alguns sem entender" do que se trata a audi�ncia. "H� uma cr�tica hoje gigante em rela��o a audi�ncia de cust�dia, por parte da m�dia, do mundo pol�tico, alguns sem entender a audi�ncia. O trem j� est� andando", disse o ministro, numa refer�ncia de que as audi�ncias j� funcionam e foram avalizadas pelo meio jur�dico.