Em cargos de comiss�o, aposentados ganham R$ 79 mil no Tribunal de Contas de SP

Tr�s funcion�rios do Tribunal de Contas de S�o Paulo receberam R$ 222.586,05 de remunera��o bruta em janeiro - m�dia de R$ 74 mil cada um. Aposentados da Corte, Rosy Maria de Oliveira, Olavo Silva J�nior e Orlando Pontiroli acumulam sal�rios de ativos com cargo de comiss�o e de inativos.

Segundo o site da Transpar�ncia da Corte de Contas, Rosy acumula os rendimentos desde setembro do ano passado. Os outros dois funcion�rios recebem os valores ao menos desde janeiro de 2015.

Rosy e Olavo s�o chefes de Gabinete da conselheira Cristiana de Castro Moraes e do conselheiro Renato Martins Costa, respectivamente. Orlando Pontiroli � assessor-t�cnico procurador no gabinete do conselheiro Antonio Roque Citadini, o decano do TCE paulista.

"S�o servidores aposentados em cargo da carreira de Agente da Fiscaliza��o e Assessores do Tribunal, que os exerceram quando na ativa. Agora s�o ocupantes de cargos em comiss�o, previstos em lei e na Constitui��o Federal, de livre provimento e integrantes do quadro deste Tribunal", informou a Corte de Contas.

A remunera��o bruta do Tribunal varia m�s a m�s e pode ser composta por eventuais aux�lios, abono perman�ncia, indeniza��es, 1/3 de f�rias e 13� sal�rio.

Segundo afirma o Tribunal, do total, podem ser descontados valores de previd�ncia, imposto de renda, pens�o aliment�cia e pode ser aplicado ainda um redutor sobre o montante que excede o teto remunerat�rio de R$ 35.462,22, estabelecido na Emenda Constitucional n� 41 de 19 de dezembro de 2003.

Os aux�lios s�o pagos aos ativos. Os benef�cios podem ser de refei��o (R$ 33 diariamente), alimenta��o (R$ 258 mensais), pr�-escolar (reembolso, para filhos at� 7 anos, at� R$ 1.124,78), transporte (R$ 16 diariamente), sa�de (valor fixo de R$ 330 para cargo de n�vel superior) e assist�ncia m�dica (plano de sa�de para cargo de n�vel elementar e m�dio).

Em janeiro, Rosy recebeu, como servidora ativa, uma remunera��o bruta de R$ 30.326,89. Foram descontados R$ 8.991,30 e somados R$ 1,65 mil de aux�lio. O valor recebido no m�s ficou em R$ 22.985,59.

Como servidora inativa, Rosy teve uma remunera��o bruta de R$ 49.312,88. O Tribunal informou que foi aplicado um redutor de R$ 13.850,66 e um desconto de R$ 12.385,78. O valor recebido no m�s ficou em R$ 23.076,44.

Somando-se os valores em situa��o ativa e inativa, ela recebeu R$ 79.639,77 em remunera��o bruta. O valor l�quido recebido no m�s ficou em R$ 46.062,03.

Olavo recebeu, como servidor ativo, R$ 31.811,75. Foram descontados R$ 13.596,75 e somados R$ 1,474 mil de aux�lio e R$ 5.078,52 de 1/3 sobre f�rias. O valor recebido no m�s ficou em R$ 24.767,52.

Como servidor inativo, ele teve uma remunera��o bruta de R$ 47.423,20. Foi aplicado um redutor de R$ 11.960,98 e um desconto de R$ 11.455,87. O valor recebido no m�s ficou em R$ 24.006,35.

Somando-se os valores em situa��o ativa e inativa, o servidor recebeu R$ 79.234,95 em remunera��o bruta. O valor recebido no m�s ficou em R$ 48.773,87.

Orlando Pontiroli recebeu, como servidor ativo, R$ 32.227,42. Foram descontados R$ 10.719,43 e somados R$ 1,65 mil de aux�lio. O valor recebido no m�s ficou em R$ 23.157,99.

Como servidor inativo, Olavo Silva J�nior teve uma remunera��o bruta de R$ 31.483,91. Foi aplicado um desconto de R$ 10.638,68. O valor recebido no m�s ficou em R$ 20.845,23.

Somando-se os valores em situa��o ativa e inativa, o servidor recebeu R$ 63.711,33 em remunera��o bruta. O valor recebido no m�s ficou em R$ 44.003,22.

Em nota, o Tribunal informou que o Minist�rio P�blico de S�o Paulo "foi acionado acerca da mat�ria". Segundo a Corte, amparada por uma decis�o do Supremo Tribunal Federal, a Promotoria "concluiu pela regularidade da situa��o funcional dos servidores em tal situa��o".

"Ressalte-se, inclusive, que a situa��o em tela foi abrigada pela proposta de Reforma da Previd�ncia encaminhada agora ao Congresso Nacional. Assim igualmente entendeu o Tribunal de Contas da Uni�o quando da decis�o do TC-000776/2012-2, em resposta a consulta formulada pela C�mara dos Deputados", relatou o Tribunal de Contas do Estado.

Veja abaixo a �ntegra da nota enviada pela assessoria do tribunal:

"Os mencionados na solicita��o s�o servidores aposentados em cargo da carreira de Agente da Fiscaliza��o e Assessores do Tribunal, que os exerceram quando na ativa. Agora s�o ocupantes de cargos em comiss�o, previstos em lei e na Constitui��o Federal, de livre provimento e integrantes do quadro deste Tribunal.

Rosy Maria de Oliveira e Olavo Silva J�nior prestam servi�os junto aos gabinetes da conselheira Cristiana de Castro Moraes e Renato Martins Costa, respectivamente, ocupando as fun��es de chefe de Gabinete. O servidor Orlando Pontiroli � Assessor-T�cnico Procurador, atuando junto ao gabinete do conselheiro Antonio Roque Citadini.

A esse respeito, tamb�m o Minist�rio P�blico do Estado de S�o Paulo foi acionado acerca da mat�ria e, invocando decis�o do E. STF, concluiu pela regularidade da situa��o funcional dos servidores em tal situa��o, determinando o arquivamento do IC n� MP 14.0699.0000345/2017-3 (RE n� 612.975/MT).

Ressalte-se, inclusive, que a situa��o em tela foi abrigada pela proposta de Reforma da Previd�ncia encaminhada agora ao Congresso Nacional. Assim igualmente entendeu o Tribunal de Contas da Uni�o quando da decis�o do TC-000776/2012-2, em resposta a consulta formulada pela C�mara dos Deputados.

De todo exposto verifica-se que a remunera��o paga aos servidores do Tribunal de Contas do Estado/SP � inteiramente regular e observa a todos os disciplinamentos quanto a valores, limites e teto.

Nenhum membro ou servidor do Tribunal de Contas de S�o Paulo recebe qualquer valor acima do teto salarial. Al�m do limite, somente s�o pagos 1/3 de f�rias, 13.� sal�rios e eventual parcelamento indenizat�rio.

Registre-se que todas as movimenta��es foram, a seu tempo, devidamente publicadas, bem como as correspondentes remunera��es s�o objeto de divulga��o mensal no Portal de Transpar�ncia do TCE/SP.

A reportagem solicitou manifesta��o dos tr�s servidores, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado, mas n�o obteve respostas at� a publica��o desta mat�ria. O espa�o est� aberto.