Lula tem direito garantido de ir ao enterro do neto, dizem juristas

Especialistas em Direito Constitucional e Penal afirmam que o ex-presidente da Rep�blica Luiz In�cio Lula da Silva, preso em Curitiba, tem direito de sair para ir ao vel�rio do neto, Arthur Ara�jo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta, 1� de mar�o, v�tima de meningite em Santo Andr�, no ABC Paulista. Lula pediu autoriza��o para ir ao vel�rio e ao sepultamento � ju�za Carolina Llebos, respons�vel pela Execu��o Penal.

Em janeiro, Lula n�o conseguiu ir ao enterro do irm�o Genival In�cio da Silva, o "Vav�". A poucos minutos do fim do vel�rio, uma liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a ida, mas n�o a tempo de que o ex-presidente pudesse comparecer.

"Lula foi impedido de participar do vel�rio de seu irm�o e, de �ltima hora, conseguiu uma decis�o inexequ�vel, pois o corpo deveria ir at� ele", lembra Jo�o Paulo Martinelli, criminalista e professor de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), para quem a ida a cerim�nias f�nebres � um direito fundamental. "Lula � condenado por crime n�o hediondo e at� o projeto anticrime de (ministro da Justi�a) S�rgio Moro autoriza que o preso possa se despedir de um familiar morto."

Para Martinelli, � fun��o do Estado fornecer a seguran�a adequada para conduzir o preso ao funeral e durante sua perman�ncia.

Aquela decis�o de Toffoli poder� facilitar a ida de Lula, desta vez, ao enterro do neto. "J� existe este precedente favor�vel", explica Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora de Direito Penal.

Para Fernanda, "embora a ju�za da execu��o n�o esteja vinculada � decis�o anterior, e possa negar o pedido com base nos argumentos anteriormente expostos, o caminho se torna mais f�cil (para o deferimento de um pedido da defesa de Lula)".

Na opini�o do advogado Daniel Gerber, professor de Direito Penal e Processual Penal, trata-se de uma quest�o de humanidade, que neste caso, supera qualquer regra. "Aquela liminar dada, anteriormente, pelo ministro Toffoli, presidente do Supremo, naqueles termos, sem d�vida, se incorpora no pedido do ex-presidente para este momento", considera Gerber. "Justi�a sem humanidade � tirania."

A constitucionalista Vera Chemim, consultora do NWADV, explica que a Lei de Execu��o Penal d� ao preso o direito de sair no caso da morte de esposa, pais e filhos. No entanto, segundo ela, a lei pode ser interpretada em sentido amplo.

"Penso que dever�o dar a permiss�o, pois a rela��o de descend�ncia deve ser interpretada at� os netos", diz Chemim. "Aquela vez da morte do irm�o, argumentaram que seria um transtorno pois teriam que convocar recursos humanos e materiais para garantir a seguran�a. Agora, penso que n�o h� o que argumentar. As autoridades ter�o que tomar as provid�ncias necess�rias para o transporte e seguran�a de Lula."

Professor de Direito Penal, o criminalista Marcelo Leal argumenta que o direito de Lula "n�o pode mais uma vez ser desrespeitado, porque isso pode ter efeito para presos que n�o sejam famosos".

"O Estado deve dar condi��es de o ex-presidente Lula participar dos funerais de seu neto", afirma Leal. "O indeferimento � perigoso precedente que pode fazer letra morta da lei para outros presos de menor notoriedade. A morte e o luto s�o um acontecimento social e antropol�gico que deve ser respeitado como direito natural, independentemente de sua positiva��o no ordenamento jur�dico."

O criminalista Guilherme San Juan ressalta que "� um direito nos exatos termos do artigo 120, da Lei de Execu��o Penal, assegurado ao preso e deve ser respeitado, cabendo �s autoridades viabilizar o deslocamento em seguran�a".