A Prefeitura de Montes Claros (Norte de Minas) anunciou, nesta quinta-feira, que vai ajuizar junto ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contestando decreto que possibilita ao governador Romeu Zema gerir todos os recursos que entram no tesouro estadual. O objetivo da a��o � impedir que o Estado continue retendo recursos dos munic�pios.
De acordo com o procurador do munic�pio de Montes Claros, Ot�vio Batista Rocha Machado, a mesma a��o dever� ser protocolada tamb�m pela Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e conta com o aval do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais.
A Prefeitura de Montes Claros divulgou um balan�o em que informa que tem R$ 160,6 milh�es retidos pelo Governo do Estado, abrangendo verbas da sa�de, do Fundeb, do ICMS, IPVA e do Piso Mineiro de Assist�ncia Social dos anos de 2017 e 2019 e dos dois primeiros meses de 2019.
Decreto de Pimentel
O procurador explica que ser� ajuizada a a��o contra o Decreto 47.296, assinado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) em 27 de novembro de 2018, que permite ao chefe do Executivo Estadual gerir a totalidade dos recursos que entram no tesouro estadual, o que acabou facilitando a reten��o das verbas das prefeituras.
“O decreto � inconstitucional porque a Constitui��o Federal e a Constitui��o Mineira determinam que 25% do ICMS (Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) e 50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores) pertencem diretamente aos munic�pios. Reter esses recursos � violar a autonomia federativa dos munic�pios", disse o procurador.
A Prefeitura de Montes Claros j� conseguiu uma vit�ria junto ao Tribunal de Justi�a, relacionada com a reten��o de verbas pelo Governo do Estado. Na quarta-feira, o prefeito da cidade, Humberto Souto, anunciou que vai fazer o pagamento do complementar dos sal�rios dos professores do munic�pio do m�s de dezembro de 2018, que estavam em atraso devido � reten��o de recursos do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) pelo Estado.
O que permitiu o pagamento foi uma liminar obtida pela administra��o municipal junto ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), concedida pelo pelo desembargador Geraldo Augusto de Almeida, que autoriza a prefeitura a usar o saldo do Fundeb dos meses de janeiro e fevereiro para quita��o dos sal�rios dos professores de dezembro.
Ser�o desembolsados pela municipalidade cerca de R$ 7 milh�es para a quita��o dos sal�rios em atraso de 2,5 mil professores. A data do pagamento, no entanto, n�o foi informada. “Vai depender de tr�mites burocr�ticos”, alegou o chefe do executivo municipal.
Devido ao atraso no pagamento integral dos vencimentos da rede de ensino municipal de dezembro, o prefeito Humberto Souto enfrentou um protesto organizado pelo Sindicato Municipal dos Professores, que chegou a ocupar o seu gabinete no in�cio de fevereiro. ‘Foi um movimento pol�tico, mas n�o no bom sentido da pol�tica, mas sim uma coisa politiqueira, uma tentativa de desgastar a (nossa) gest�o”, avaliou Souto, em entrevista coletiva.
De acordo com o Humberto Souto, a municipalidade teve um “saldo” dos recursos do Fundeb nos meses de janeiro e fevereiro – quando era per�odo de f�rias, as despesas foram menores. No entanto, a lei que criou o fundo impede o uso de recursos do fundo de um ano para pagamento de despesas de outro exerc�cio. Por isso, o Munic�pio teve entrar na Justi�a para ter autoriza��o para usar a “sobra de recursos” para quitar os sal�rios dos professores de dezembro de 2018.
Cobran�a de professores
Ao mesmo tempo que anunciou a boa noticia da quita��o dos sal�rios em atraso dos professores da rede municipal, o prefeito Humberto Souto deu um “pux�o de orelha” na categoria, cobrando mais empenho no sentido de melhorar os �ndices da educa��o b�sica do munic�pio.
“N�s precisamos a cobrar mais dos senhores professores. (O professor) n�o (pode) querer s� receber o sal�rio em dia. � (preciso) melhorar os �ndices da educa��o em Montes Claros, que (sic) que estamos precisando melhorar, porque est�o ruins. Estamos precisando a aprender a cobrar das pessoas. N�o � (s�) cobrar do prefeito n�o. � cobrar (tamb�m) do professor; Ser professor n�o � emprego. � sacerd�cio”, afirmou Humberto Souto.
Ap�s afirmar que pretende implantar processo seletivo, com testes de conhecimento, para a contrata��o de professores para o pr�ximo ano, o prefeito comentou: "se as escolas est�o recebendo em dia, se o material est� sendo fornecido, se h� uma harmonia na escola, por que temos �ndices baixos? Pelo menos na educa��o fundamental, precisamos de uma reflex�o. (A quest�o) n�o � s� cobrar do prefeito. � cobrar do professor para (ele) retribuir para a sociedade o sacrif�cio que a sociedade est� fazendo para manter uma educa��o em primeiro n�vel em Montes Claros”.