Defendida com veem�ncia pelo governo federal e temida por boa parte dos trabalhadores brasileiros, a reforma da Previd�ncia come�a a tramitar efetivamente na C�mara dos Deputados na pr�xima quarta-feira, quando o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), promete instalar a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), primeira etapa para a discuss�o do texto. A partir de hoje, os l�deres partid�rios come�am as articula��es para a indica��o dos 66 integrantes do grupo que vai decidir se a PEC 6/19 est� de acordo com a Constitui��o Federal.
A alega��o para a mudan�a nas regras para a aposentadoria � que o sistema previdenci�rio brasileiro precisa se adequar � nova realidade do pa�s – o que na ponta do l�pis vai representar economia estimada de R$ 1 trilh�o nos pr�ximos 10 anos, segundo estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. No s�bado, Rodrigo Maia e o presidente se reuniram por cerca de uma hora no Pal�cio da Alvorada para discutir o assunto. Bolsonaro tem pressa na aprova��o do texto, que espera ter o sim do Congresso at� julho. “� muito f�cil. Pode chegar l� em uma semana na C�mara e em uma semana no Senado e estar solucionada a quest�o”, afirmou na sexta-feira.
Mas, na pr�tica, n�o � t�o r�pido assim. Nomeados os integrantes da CCJ, os parlamentares ter�o at� cinco sess�es para discutir a PEC. Se verificada a constitucionalidade das novas regras, a PEC segue ent�o para uma comiss�o especial criada para avaliar o m�rito da proposta. Emendas poder�o ser apresentadas pelos deputados, que dever�o votar um parecer no prazo m�ximo de at� 40 sess�es. O governo tem defendido que o relator, respons�vel pelo texto, seja algu�m alinhado com a pauta econ�mica do Pal�cio do Planalto e capaz de resistir �s press�es dos segmentos afetados pela reforma.
Vencida a fase de comiss�es tem�ticas, a PEC finalmente chega ao plen�rio da Casa, onde ter� que ser votada em dois turnos e obter a aprova��o de no m�nimo tr�s quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos entre os 513 parlamentares. N�mero alto para um governo que se v� �s voltas com reclama��es de bancadas partid�rias tem�ticas sobre a articula��o pol�tica do governo. L�deres e aliados avaliam que em determinado momento Bolsonaro se ver� diante da necessidade de fazer mudan�as nos minist�rios para garantir a aprova��o de agendas reformistas, como a PEC da Previd�ncia.
Caso seja aprovada nos dois turnos, a proposta de reforma previdenci�ria � encaminhada ao Senado, onde tamb�m passar� pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa antes de chegar ao plen�rio. Ao contr�rio da C�mara, no Senado o texto n�o precisa passar por uma comiss�o especial. O projeto passa pelo crivo dos senadores tamb�m em dois turnos, quando s�o necess�rios os votos de 49 dos 81 parlamentares. Se sofrer alguma emenda, a PEC retorna para a C�mara. Caso contr�rio, estar� pronta para a promulga��o pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).
ARTICULA��O POL�TICA A velocidade da tramita��o da PEC da Previd�ncia no Congresso passa, obviamente, por articula��o pol�tica. E nesse ponto � fundamental o envio da proposta que trata da aposentadoria dos militares. O texto dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores p�blicos chegou � C�mara em 20 de fevereiro, e a promessa do governo foi que o projeto dos militares seria enviado 30 dias depois. “� imprescind�vel que chegue logo. � um pedido dos partidos que as propostas tramitem conjutamente”, disse recentemente Rodrigo Maia.
Enquanto isso, o governo faz as contas. O ministro Paulo Guedes afirmou � imprensa neste final de semana que bastam mais 48 votos para garantir a aprova��o da reforma. Segundo ele, mapeamento do governo indica que 160 deputados j� declararam publicamente apoio �s novas regras, enquanto 100 indicaram voto favor�vel � reforma. A l�der do governo, Joice Hasselmann tem sido mais comedida: na sexta-feira disse que o que h� de concreto at� o momento s�o “conversas”.
Embora o governo j� tenha admitido rever alguns pontos da reforma, basicamente ela prev� a cria��o de uma idade m�nima para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulhres) e um tempo m�nimo de contribui��o de 20 anos, o que representaria um benef�cio equivalente a 60% da m�dia de todas as contribui��es. Quem optar por adiar a aposentadoria ter� dois pontos percentuais a mais no benef�cio a cada ano de servi�os prestados, at� atingir o teto de 100% ao completar 40 anos de contribui��o para o sistema previdenci�rio. O teto hoje � de pouco mais de R$ 5,8 mil.
As al�quotas de contribui��o passam a ser progressivas, de acordo com o sal�rio do trabalhador. O �ndice vai variar de R$ 7,5% (para quem ganha um sal�rio m�nimo) a 11,68% (sal�rios entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45). No servi�o p�blico, a regra ser� a mesma, mas o �ndice de contribui��o poder� chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil. Atualmente, o servidor p�blico paga 11% sobre todo o sal�rio caso tenha sido empossado antes de 2013. Quem ingressou depois paga 11%
Passo a passo da PEC da Previd�ncia no Congresso
C�MARA DOS DEPUTADOS
1 - Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ)
Em at� cinco sess�es, o grupo vai verificar se a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) segue a Carta Magna
2 - Comiss�o especial
Se passar na CCJ, a PEC ter� o seu m�rito discutido. Os deputados tamb�m poder�o apresentar emendas. O prazo para apresenta��o e vota��o do relat�rio � de
40 sess�es.
3 - Plen�rio
O texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto de pelo menos 308 deputados. Entre os dois turnos h� um intervalo de cinco sess�es. Se n�o obtiver a vota��o m�nima, a PEC � arquivada. Se aprovada, segue para o Senado.
SENADO
4 - Comiss�o de Constitui��o e Justi�a
A CCJ avaliar� a constitucionalidade do texto aprovado na C�mara, em at� cinco sess�es.
5 - Plen�rio
Aprovada na CCJ, a PEC segue para vota��o em plen�rio. S�o necess�rios os votos de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Se houver altera��es no texto, volta para an�lise na C�mara
6 - Se aprovada no plen�rio, a PEC segue para promulga��o pelo presidente do Senado. A partir da�, as novas regras entram em vigor.
Fonte: C�mara e Senado