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Estado de Minas POL�TICA

C�rmen � 5� voto a favor de separar corrup��o de caixa 2


postado em 14/03/2019 17:36

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 14, contra a Justi�a Eleitoral julgar crimes como corrup��o e lavagem quando s�o conexos a delitos eleitorais, como caixa dois. O voto de C�rmen se junta ao de outros quatro ministros que entendem que as investiga��es devem ser separadas, para que os crimes comuns sejam remetidos � Justi�a Federal. J� os ministros Marco Aur�lio Mello e Alexandre de Moraes divergem, considerando que tudo deve ser encaminhado � Justi�a eleitoral.

Ainda quatro ministros precisam votar no caso: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Eles j� se posicionaram pela compet�ncia da Justi�a Eleitoral em diversos julgamentos no STF. Se mantiverem o entendimento externado anteriormente, a Suprema Corte formar� maioria contr�ria ao pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Para procuradores, a Justi�a Eleitoral n�o tem a estrutura adequada para processar crimes complexos como corrup��o e lavagem.

Os ministros discutem a quest�o atrav�s de um inqu�rito envolvendo o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que apura ind�cios de caixa dois, corrup��o, lavagem e evas�o de divisas. Para C�rmen, a Constitui��o � clara ao determinar que s�o os ju�zes federais, e n�o a Justi�a Eleitoral, quem devem julgar crimes como corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.


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