Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da compet�ncia da Justi�a Eleitoral para investigar casos de corrup��o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que s�o investigados na Opera��o Lava Jato.}
Com o fim do julgamento, os processos contra pol�ticos investigados na Lava-Jato e outras apura��es que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes dever�o ser enviados da Justi�a Federal, onde tramitam atualmente, para a Justi�a Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investiga��o, que pode terminar em condena��es mais leves.
Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investiga��es na esfera federal os ministros Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e C�rmen L�cia. Votaram pela compet�ncia da Justi�a Eleitoral os ministros Marco Aur�lio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a compet�ncia da Justi�a Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece h� d�cadas na sua jurisprud�ncia.
Procuradores da Lava-Jato
De acordo com procuradores da for�a-tarefa do Minist�rio P�bico Federal (MPF) que participam das investiga��es da Lava Jato, o resultado ter� efeito nas investiga��es e nos processos que est�o em andamento nos desdobramentos da opera��o, que ocorrem em S�o Paulo e no Rio de Janeiro, al�m do Paran�. Cerca de 160 condena��es poder�o ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poder� "acabar com as investiga��es”.
O julgamento tamb�m foi marcado pela rea��o dos ministros contra cr�ticas dos procuradores aos integrantes do STF.
Em duas decis�es, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representa��o no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) e na corregedoria do Minist�rio P�blico Federal (MPF) contra o procurador da for�a-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inqu�rito para apurar not�cias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
O ministro Gilmar Mendes tamb�m criticou os procuradores. "Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem � capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, n�o tem condi��es de integrar um �rg�o como o Minist�rio P�blico", afirmou.
Caso
A quest�o foi decidida com base no inqu�rito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milh�es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investiga��es, Paes teria recebido R$ 15 milh�es em doa��es ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milh�es para campanha e mais R$ 300 mil na campanha � reelei��o, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decis�o individual do ministro Marco Aur�lio, que enviou as investiga��es para a Justi�a do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo ap�s a decis�o que limitou o foro privilegiado para as infra��es penais que ocorreram em raz�o da fun��o e cometidas durante o mandato.