Ap�s julgamento no STF, Marco Aur�lio diz que condena��es podem ser anuladas

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decis�o do STF sobre a compet�ncia da Justi�a Eleitoral julgar crimes comuns, como corrup��o e lavagem, pode levar a anula��o de condena��es. Em tese, isso s� ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou algu�m pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a compet�ncia da Justi�a Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo n�o � anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a investiga��o. "Porque n�s temos j� os elementos coligidos no processo. Ent�o esses elementos que servem � instru��o criminal s�o aproveitados", disse o ministro, que votou pela compet�ncia da Justi�a Eleitoral processar os delitos eleitorais e conexos, como corrup��o e lavagem.

Questionado se senten�as poderiam ser anuladas, Marco Aur�lio respondeu que sim. "Essas podem ser afastadas ante a incompet�ncia absoluta do �rg�o que a prolatou", entendeu o ministro. Segundo Marco Aur�lio, as investiga��es ser�o "inabaladas". "Os elementos coligidos ser�o respeitados. Os elementos juntados nos autos, processos, ser�o respeitados", disse.

Os reflexos da decis�o do Supremo ainda n�o formam um consenso, e n�o devem ter efeito imediato, j� que os processos ter�o de ser analisados caso a caso. O que deve ocorrer � a formula��o de diversas reclama��es de investigados que respondiam a processos na Justi�a federal. Eles podem argumentar que os atos praticados n�o s�o leg�timos, porque o juiz deveria ser eleitoral.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes frisou que cabe � Justi�a Eleitoral analisar se h� conex�o ou n�o entre os crimes; se o entendimento for que n�o h� rela��o entre os crimes, a parte envolvendo corrup��o pode ser enviada para a justi�a comum.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, 13, o procurador regional da Rep�blica Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, caso o STF decidisse pela compet�ncia exclusiva da Justi�a Eleitoral para julgar casos em que crimes comuns estiverem atrelados a crimes eleitorais, todos os condenados at� aqui na Lava Jato - foram 159 - poderiam ter seus processos anulados, inclusive o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.

Lula n�o foi condenado por crime eleitoral na Lava Jato. A condena��o do ex-presidente nos casos do triplex do Guaruj� e do s�tio de Atibaia foram por corrup��o e lavagem de dinheiro, compet�ncia da Justi�a Federal. "Se o STF mandar tudo ser enviado para a Justi�a Eleitoral, por que n�o v�o anular a condena��o do Lula? Do Eduardo Cunha? A condena��o do caso triplex n�o � s� pelo triplex, � um dinheiro de corrup��o encaminhado tamb�m para o Partido dos Trabalhadores. Ent�o, tamb�m tem uma quest�o eleitoral", disse o procurador.