CGU admite haver janela de 2 meses para indica��o de cargo sem observar crit�rios

O governo ainda tem uma janela de dois meses para nomear indicados a cargos sem a observ�ncia dos crit�rios m�nimos fixados em decreto editado nesta segunda-feira, 18, admitiu o ministro da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Wagner Ros�rio. O texto que estabelece os requisitos profissionais e barra os enquadrados na Lei da Ficha Limpa entra em vig�ncia apenas no dia 15 de maio.

Dos 24 mil cargos de dire��o e assessoramento (DAS) e fun��es comissionadas (FCPEs) atingidos pela nova norma, cerca de 3,7 mil ainda est�o vagos, um n�mero considerado expressivo. No entanto, o secret�rio especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital, Paulo Uebel, negou que, em meio �s negocia��es pela reforma da Previd�ncia, haja risco de uma "corrida" para nomea��es sem a necessidade de seguir o crit�rio mais duro.

Ros�rio admitiu que existe a possibilidade de nomea��es ocorrerem nos pr�ximos dois meses sem a obriga��o de respeitar as novas exig�ncias. Ele reconheceu tamb�m que os nomeados nesse per�odo que n�o estiverem de acordo com os requisitos poder�o permanecer no cargo - a n�o ser que sejam nomeados para outro cargo ou fun��o, momento em que passar�o pelo novo escrut�nio.

O ministro da CGU, por�m, evitou tecer coment�rios sobre as negocia��es travadas pelo governo com o Congresso para receber as indica��es. "Nossa fun��o � criar as regras. Agora, a parte da negocia��o de cargos, o presidente (Jair Bolsonaro) j� deixou claro, est� a cargo de ministros", disse. "Est� a� o crit�rio, se vai aceitar (indica��o) ou n�o fica a cargo dos minist�rios", acrescentou.

Uebel buscou minimizar o efeito da janela de dois meses at� a entrada em vigor do decreto e disse que, uma vez fixados, os crit�rios j� come�am a ser incorporados pelos �rg�os na pr�tica. "A mudan�a j� � imediata, j� d� sinal para sociedade, para os gestores p�blicos de que esse � o perfil desejado", afirmou, negando que o decreto ser� in�cuo quando passar a valer efetivamente.

Segundo ele, o prazo de dois meses � necess�rio para fazer os devidos ajustes nos processos internos de avalia��o e nomea��o. Para Uebel, haver� mudan�a gradual em toda a administra��o, pois quem � nomeado agora eventualmente deixar� o cargo, e o substituto j� estar� sujeito �s novas regras de requisitos m�nimos.

Apesar dos crit�rios fixados pelo decreto, Ros�rio admitiu que quem ainda � alvo de processos em fase de apura��o, ainda que da pr�pria CGU, poder� ser nomeado porque n�o h� condena��o. Ele admitiu que o conceito de "reputa��o ilibada", um dos requisitos para a ocupa��o do cargo, � "complicado" e subjetivo. Mas advertiu que a responsabilidade � de quem nomeou e indicou.

O ministro disse ainda que espera ter em no m�ximo 60 dias a conclus�o dos estudos para o desenvolvimento de um sistema que vai dar transpar�ncia �s indica��es pol�ticas. A ideia, em estudo junto com a Secretaria de Governo, � mostrar qual parlamentar indicou determinado ocupante de cargo. Ros�rio reconheceu que a proposta enfrenta resist�ncias.