O presidente da Associa��o dos Ju�zes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, defendeu nesta segunda-feira uma reformula��o da Justi�a Eleitoral para a investiga��o e julgamento de crimes comuns que sejam relacionados a pr�ticas ilegais eleitorais.
"Precisamos pensar em uma Justi�a Eleitoral que tenha capacidade de julgamento e dar respostas aos processos que ela vai receber", afirmou o magistrado, que participa nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, do semin�rio "Macrocriminalidade - desafios da Justi�a Federal".
"A Justi�a Eleitoral n�o tem hoje a capacidade de julgamento para esse tipo de crime, mas n�o por um problema dela, mas porque ela n�o tinha esse tipo de responsabilidade", continuou.
Na quinta-feira passada, por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que cabe � Justi�a Eleitoral julgar todos os crimes relacionados a uma campanha eleitoral. O que inclui, por exemplo, os casos da Opera��o Lava-Jato.
O presidente da Ajufe lembrou que os magistrados eleitorais acumulam a fun��o e cumprem mandatos. Dessa forma, casos de crimes que demandam maior apura��o poder�o passar pelas m�os de mais um juiz. "A Opera��o Lava-Jato � um exemplo disso. Ser� que esse � o modelo ideal?", disse Mendes.
Ainda de acordo com ele, a Justi�a Eleitoral � reconhecida pela sua celeridade, mas em mat�rias eleitorais, que pela sua natureza demandam uma solu��o r�pida.
Projetos de lei
Dois projetos de lei alterando os c�digos Eleitoral e de Processo Penal foram apresentados no Congresso Nacional logo depois do julgamento do STF, prevendo que os crimes eleitorais fiquem na Justi�a Eleitoral e aqueles comuns, que sejam conexos �s campanha, sejam julgados pela Justi�a Federal. A Ajufe apoia os textos.
O pacote anticorrup��o apresentado ao Congresso pelo ministro da Justi�a, S�rgio Moro, tamb�m tem um texto semelhante.