O texto que est� na pauta e pode ser votado � o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), de 2007, com o substitutivo relatado pela ex-deputada Cristiane Brasil. Desde que come�ou a ser debatido na C�mara, h� mais de dez anos, o texto sofreu uma s�rie de modifica��es. Em abril do ano passado, o relat�rio da ex-deputada foi aprovado na Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico. Caso passe pela C�mara, o texto vai ao Senado e, se aprovado, precisar� de san��o presidencial para virar lei.
A mat�ria estabelece regras para a atua��o dos grupos de press�o nas entidades da administra��o p�blica federal. O PL prev�, entre outros pontos, que reuni�es e audi�ncias de lobistas com autoridades devem constar, obrigatoriamente, de agenda oficial. Ou ainda que o agente p�blico que receber vantagens financeiras ou materiais para atender uma reivindica��o ser� processado por crime de improbidade.
O PL que tramita hoje, por meio do substitutivo da ex-deputada, � considerado por especialistas o mais prop�cio a passar na Casa. De acordo com o substitutivo, poder� exercer a atividade de lobista qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, p�blica ou privada, inclusive institui��es e �rg�os p�blicos. Tamb�m poder�o atuar as entidades representativas de interesses coletivos (defesa do consumidor, por exemplo) ou de setores econ�micos e sociais.
O ministro da Justi�a, S�rgio Moro, defendeu por mais de uma vez a regulamenta��o do lobby como uma medida de combate � corrup��o. "� melhor que isso (lobby) seja regulamentado do que feito �s escondidas", disse o ministro em dezembro de 2018.