CCJ do Senado aprova inclus�o de normas de 'compliance' em estatutos partid�rios

A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manh� desta quarta-feira, 20, um projeto que altera a Lei dos Partidos Pol�ticos para que o estatuto das siglas preveja um programa de integridade para coibir desvios, fraudes e atos il�citos. O objetivo � aumentar a transpar�ncia e endurecer as regras de funcionamento dos partidos. Se n�o houver recursos por parte dos senadores, o texto deve seguir para a C�mara dos Deputados.

De acordo com o projeto, o partido dever� incluir em seu estatuto um conjunto de procedimentos internos de integridade, controle, auditoria e incentivo � den�ncia de irregularidades. Tamb�m estabelece a aplica��o efetiva de c�digos de �tica e de conduta, pol�ticas e diretrizes para detectar irregularidades praticadas ou atribu�das ao partido.

O partido dever� oferecer a cada dois anos treinamentos espec�ficos sobre legisla��o eleitoral, controles internos, governan�a, padr�es de conduta, c�digo de �tica, pol�ticas e procedimentos de integridade. A viola��o do programa de integridade passa a ser causa de cancelamento imediato da filia��o partid�ria, segundo o projeto.

O texto autoriza ainda que o Minist�rio P�blico e partidos pol�ticos recorram � Justi�a Eleitoral quando constatarem a falta de efetividade ou da inexist�ncia do programa de integridade. "A proced�ncia da a��o sujeita o partido, na primeira hip�tese, � suspens�o do recebimento do Fundo Partid�rio, pelo per�odo de tr�s a doze meses, e, na segunda hip�tese, � suspens�o do recebimento do Fundo Partid�rio por doze meses."

Em seu parecer favor�vel ao projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que quanto mais transparente for a atua��o dos partidos pol�ticos, maior ser� o poder de fiscaliza��o por parte de filiados e de seus eleitores. "� imprescind�vel a ado��o de medidas que garantam que a atua��o dos partidos seja pautada pela responsabilidade e transpar�ncia e que resgatem a confian�a da popula��o em tais entidades", afirmou.

A proposta � de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). "O projeto que apresentamos me parece muito interessante. Refere-se ao programa de integridade dos partidos, o compliance, determinando aos partidos pol�ticos que de fato tenham seus regramentos internos, de �tica, de acompanhamento e de qualifica��o de seus membros", disse.