TCU confirma inidoneidade de Queiroz Galv�o e tr�s empreiteiras na Lava Jato

Cinco anos ap�s o in�cio da Lava Jato, o plen�rio do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) mandou cumprir uma puni��o que impede quatro empreiteiras investigadas na opera��o de firmarem contratos com a administra��o p�blica federal. A san��o de inidoneidade atinge pela primeira vez uma das maiores construtoras do Pa�s, a Queiroz Galv�o, al�m da Techint Engenharia, UTC Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia S.A..

O TCU julgou que houve cartel na licita��o da montagem eletromec�nica da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro - caso que, na esfera criminal, tamb�m gerou puni��es.

O processo foi julgado originalmente em mar�o de 2017, e a discuss�o na tarde desta quarta-feira, 20, foi dos recursos das empresas. Todos eles foram rejeitados. Neste tipo de processo, a decis�o s� ganha efeito ap�s o julgamento dos recursos.

"Temos provas cabais dos fatos. As provas de conluio s�o robustas e contundentes", disse o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. Ele rejeitou um pedido de adiamento do julgamento feito pelo Minist�rio P�blico junto ao TCU durante a sess�o.

Uma particularidade da decis�o � que a UTC foi punida apesar ter firmado com a Controladoria-Geral da Uni�o um acordo de leni�ncia - esp�cie de colabora��o premiada de empresas. A empresa argumentava que o acordo a impediria de ser declarada inid�nea.

Para advogados da Queiroz Galv�o e da Techint que falaram durante o julgamento, a puni��o � equivalente a uma "pena de morte" para as empresas.

A decis�o foi tomada de forma un�nime, com coment�rios de v�rios ministros sobre a import�ncia da san��o.

Suspens�o

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, o processo estava suspenso desde outubro por decis�o do ministro Augusto Nardes, ent�o relator, que resolveu, de maneira sigilosa e sem consultar os demais ministros, abrir uma discuss�o para uma poss�vel coopera��o entre empresas e o tribunal.

A procuradora-geral do Minist�rio P�blico junto ao TCU, Cristina Machado, havia respaldado a posi��o do ministro. Depois da reportagem, Nardes se declarou suspeito de atuar no caso, que voltou a andar sob nova relatoria, do ministro Walton Alencar Rodrigues.

O relator e os ministros que participaram da discuss�o consideraram que a possibilidade de colabora��o n�o � motivo para interromper o andamento do processo.

"Centenas de milh�es s�o desviados dos cofres p�blicos em nome de empresas que trazem informa��es n�o ver�dicas ao processo", destacou o relator.

Ao explicar a san��o apesar do acordo de leni�ncia, Walton Alencar disse que consultou o acordo firmado e n�o havia proibi��o no texto. Al�m disso, disse que a UTC Engenharia descumpriu um acordo firmado com o CADE e voltou a responder processos administrativos.

O ministro Bruno Dantas, que era o relator do processo antes da fase de recursos, seguiu Alencar e citou o voto como "absolutamente irretoc�vel". Dantas tamb�m observou que n�o h� impedimento para declarar inid�nea a UTC Engenharia, apesar do acordo de leni�ncia.

A posi��o da equipe de auditores do TCU foi pela confirma��o da puni��o da Queiroz Galv�o, da Techint e da Empresa Brasileira de Engenharia S.A., mas por preservar a UTC. A unidade t�cnica entendeu que a UTC Engenharia tinha acordo de leni�ncia com a CGU e, diferentemente das outras, estaria colaborando.

A defesa da UTC Engenharia disse que o processo tratou de fatos que constavam no acordo de leni�ncia da empresa com a CGU e em um outro acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (CADE).

"N�o estamos discutindo sobrepre�o ou superfaturamento, o assunto j� foi resolvido por meio de acordos. O Estado brasileiro concordou com a remedia��o por ela oferecida, deu prazo para pagar multas. Todo um mecanismo para que empresas possam continuar suas atividades. Nessa linha, em nossa vis�o, n�o parece nem que seja o caso de sobrestamento, mas sim de extin��o do presente feito em rela��o �s colaboradoras", disse a defesa da UTC.

As empresas Queiroz Galv�o e Techint destacaram que a exist�ncia de um processo discutindo coopera��o com o tribunal deveria motivar o adiamento do julgamento.

A advogada da Queiroz Galv�o, Bruna Wills, disse que o parecer da Secretaria de Recursos "encontra-se defasado e foi apenas nele que o relator pode se basear para proferir seus votos, j� que os elementos de colabora��o est�o em outro projeto".

"A empresa trouxe elementos novos robustos devidamente auditados, seguiu metodologia tra�ada pelo TCU, e vejam, n�o � minha palavra de advogada, � o parecer da Seinfraopera��es que consta do processo apartado que considera como efetiva colabora��o", argumenta.

Ela disse que, se o TCU declarasse a empresa inid�nea, estaria aplicando uma "pena de morte" que impediria a pr�pria de pagar o que deve aos cofres p�blicos. "Se o TCU declarar a inidoneidade, vai inviabilizar o ressarcimento ao er�rio, que � o maior interesse que buscamos aqui. A pena de morte est� para pessoa f�sica como a inidoneidade est� para pessoa jur�dica, e a pena de morte � inconstitucional no Brasil", disse o advogado Leonardo Bissoli.

No m�rito, a Techint disse que n�o havia raz�o para a puni��o. "A inidoneidade � a pena de morte e pe�o que sempre permane�a a presun��o da inoc�ncia. A Techint igualmente formulou um pedido de abertura de um di�logo. N�o estamos falando de leni�ncia, estamos falando do estabelecimento do maior vetor do setor p�blico que � da consensualidade. H� abertura desse di�logo e n�s tamb�m requeremos", disse o advogado Rui Camilo.

Conforme o Estad�o mostrou, a possibilidade de puni��o e a marca��o do julgamento poucos dias a mudan�a de relator provocou uma corrida de advogados ao tribunal para apresentar memoriais e defender os recursos das empresas.

Na tarde desta ter�a, 19, um dos advogados da Queiroz Galv�o, Felipe Cavalcanti - neto do ex-ministro do TCU Jos� Jorge -, teve audi�ncia com ministros.

O Estado ouviu de dois ministros, em car�ter reservado, que Jos� Jorge chegou a procurar integrantes da Corte para falar sobre processo da Queiroz Galv�o.

Do lado da Techint, grupo empresarial italiano, o ex-ministro da Advocacia-Geral da Uni�o Lu�s In�cio Adams esteve no tribunal para audi�ncias nesta ter�a. Adams n�o � advogado no caso, mas est� fazendo uma consultoria jur�dica.

Como no TCU os recursos t�m efeito suspensivo, s� ap�s eles serem julgados � que come�am a valer na pr�tica. Antes disso, as empresas ficam livres para firmarem contrato com a administra��o p�blica federal.

A Queiroz chegou a ser declarada vencedora de licita��o em fevereiro para obras no Metr� de Salvador, nas quais h� financiamento com recursos federais. Houve recurso de concorrentes e a licita��o ainda n�o est� conclu�da. Se a san��o do TCU come�ar a valer, isso pode causar dificuldades para a empresa garantir o contrato.

Al�m das quatro empresas, h� outras tr�s acusadas de participar da fraude a licita��o em Angra 3, mas que n�o foram punidas em 2017 por terem acordos de leni�ncia com o Minist�rio P�blico. A Odebrecht, a Camargo Corr�a e a Andrade Gutierrez ainda n�o tiveram a situa��o analisada.