OAB barra inscri��o de bachar�is acusados de viol�ncia contra mulheres e crian�as

Atendendo a um pedido da sua Comiss�o da Mulher Advogada, o Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, s�mulas que impedem bachar�is envolvidos em casos de viol�ncia contra mulheres, idosos, crian�as, adolescentes e pessoas com defici�ncia f�sica e mental de obter inscri��o na Ordem, mesmo nos casos ainda sem decis�o judicial.

A decis�o foi destacada pela OAB/RJ, que considera a aprova��o "um importante avan�o na luta contra a viol�ncia e por uma advocacia cada vez respeitada e servindo de exemplo para toda a sociedade". "As s�mulas s�o muito importantes para a advocacia e para a sociedade, principalmente por seu efeito moral", afirma a diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio.

Ela explica que, mesmo que ainda n�o tenha sido julgada pelo Poder Judici�rio, a simples den�ncia ser� um fator que ser� analisado para a aceita��o do acusado nos quadros da OAB.

"A OAB ir� avaliar quest�es atrav�s de certid�es que a pessoa precisa apresentar quando pede sua inscri��o nos quadros da Ordem, receber� e analisar� den�ncias, mas todo o direito de ampla defesa ser� assegurado", garante Marisa Gaudio.

"Existir� o contradit�rio e a ampla defesa, n�o ser� corriqueiro, simples, negar uma carteira. A OAB ir� analisar provas e a pessoa ter� a oportunidade de se defender no Conselho."

Segundo a OAB, no processo de inscri��o, os candidatos devem apresentar atestado de antecedentes criminais, documento que cont�m informa��es sobre processos ou condena��o em casos de viol�ncia.

Anualmente, cerca de 100 mil bachar�is em direito obt�m a inscri��o na OAB e se tornam advogados.

Marisa Gaudio lembra que o conceito de idoneidade moral j� era utilizado pela Ordem para conceder as carteiras profissionais e que n�o necessariamente estava ligado a crimes transitados em julgado:

"Algumas carteiras j� foram negadas em casos de alcoolismo grave, por exemplo, que atrapalhavam a vida profissional da pessoa, entre outros fatores. O que mudou � que agora ser� observado com aten��o o envolvimento do solicitante nesses casos de viol�ncia", completa a diretora.

A s�mula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decis�o j� est� em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos n�o tem idoneidade moral para exercer a profiss�o.

Ao analisar a proposta apresentada pela Comiss�o Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da viol�ncia contra as mulheres, o relator, conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que n�o ser�o considerados apenas casos de viol�ncia f�sica.

"A viol�ncia contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discrimina��o � condi��o de mulher, n�o se limitando � viol�ncia f�sica, constitui sim fator apto a caracterizar a aus�ncia de idoneidade moral necess�ria para a inscri��o na OAB, independentemente da inst�ncia criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para delibera��o dos casos concretos", argumenta Canterji.

Para a conselheira e presidente da Comiss�o Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges, "a OAB n�o pode compactuar com aquele que pratica a viol�ncia contra a mulher". "Esse � o recado que a gente espera com a aprova��o dessa s�mula, no sentido de dizer que esse � um valor essencial para a OAB."