Tribunal do TO aprova extin��o de carreiras de escriv�o e oficial de Justi�a

A proposta de altera��o da Lei Org�nica do Judici�rio e da legisla��o sobre cargos e carreiras aprovada no Tribunal de Justi�a do Tocantins aprovada pelo pleno da Corte nesta ter�a-feira, 21, prev� a extin��o de cargos de escriv�o e oficial de Justi�a Avaliador. Segundo a Corte, a medida tem como objetivo a redu��o de gastos. Ap�s o parecer favor�vel un�nime dos desembargadores, a iniciativa segue para an�lise do Conselho Nacional de Justi�a.

O Tribunal de Justi�a afirma, por meio de nota divulgada em seu site, que a extin��o dos cargos respeitar� "rigorosamente os direitos dos atuais ocupantes at� vac�ncia".

"No primeiro caso, seguindo o novo C�digo do Processo Civil, passar� a ser denominado de Chefe de Secretaria, cargo em comiss�o que ser� ocupado por servidores de carreira do Poder Judici�rio. J� no caso dos oficiais, as atribui��es de dilig�ncias externas, incluindo as de avaliador, ser�o exercidas pelo T�cnico Judici�rio designado pelo juiz titular da unidade ou diretor da comarca", diz a Corte.

A Corte d� conta de que a "minuta j� havia sido avaliada pela Comiss�o de Regimento e Organiza��o Judici�ria - COROJ, que antes de aprovar oportunizou a manifesta��o de magistrados, servidores e seus respectivos sindicatos".

"O projeto depois de votado aqui vai ser submetido ao crivo do CNJ e somente depois que o Conselho devolver ao Tribunal � que ser� encaminhado a Assembleia Legislativa para o debate", explicou a desembargadora Jacqueline Adorno.

Segundo o Tribunal de Justi�a do Tocantins a proposta tamb�m prev� "autonomia do Poder Judici�rio para reger, sem burocracia, a estrutura e for�a de trabalho da justi�a, possibilitando assim, dentre outras medidas, a cria��o de nova vara c�vel na Comarca de Para�so do Tocantins, a cria��o de cargos de ju�zes auxiliares para as duas maiores comarcas do Estado, Palmas e Aragua�na, al�m de elevar para terceira entr�ncia a comarca de Augustin�polis".

Rea��o

O Sindicato dos Oficiais de Justi�a do Estado do Tocantins tem reagido contra a medida do Tribunal de Justi�a. Antes mesmo da vota��o, a entidade convocou assembleia geral e definiu um plano estrat�gico de atua��o contra aprova��o do Projeto de Lei. Na reuni�o, ficou acordado que a entidade espalharia faixas em frente ao TJTO repudiando a minuta.

A Corte afirma que haver� uma nova reuni�o entre a diretoria do Tribunal de Justi�a e os sindicatos no dia 26. Haver� tamb�m audi�ncia no Conselho Nacional de Justi�a, em Bras�lia, para concilia��o entre o TJ e a Federa��o das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justi�a do Brasil para tratar da extin��o da carreira.

"N�o temos interesse em litigar, queremos respeitar direitos, consolidar institui��es, com paz e harmonia. Temos o mesmo foco e �ngulo de vis�o e estamos � disposi��o para o di�logo", afirmou o diretor-geral da Corte, Jonas Dem�stene Ramos.