A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) da Reforma da Previd�ncia, apresentada pelo governo Bolsonaro, est� longe de ser unanimidade na C�mara dos Deputados. Alguns pontos s�o contestados pela oposi��o, centr�o e at� por parte da base do governo. Entre os pontos mais criticados, est� a altera��o dos crit�rios para recebimento do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) – benef�cio remunerado garantido a idosos e deficientes que se encaixam em crit�rios de miserabilidade. Em todo o Brasil, mais de 4,6 milh�es de pessoas t�m direito a receber a quantia. Em Minas Gerais, o n�mero � superior a 460 mil, sendo 268.142 deficientes e 193.589 idosos.
Atualmente, t�m direito a receber o BPC idosos com mais de 65 anos ou deficientes brasileiros, al�m de portugueses com comprova��o de resid�ncia fixa no Brasil. Para o recebimento, � necess�rio atestar renda per capita familiar inferior a um quarto do sal�rio m�nimo atual; cerca de R$ 250 por membro.Com a proposta do governo federal, idosos a partir dos 60 anos de idade tamb�m teriam direito a receber o benef�cio. No entanto, a proposta formulada pelo Minist�rio da Economia desvincula o BPC do sal�rio m�nimo. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, idosos que comprovem estar em condi��o de miserabilidade receber�o R$ 400, por m�s, at� completarem 70 anos. S� a partir dessa idade eles passariam a receber um sal�rio m�nimo.
Conforme a proposta, essas idades seriam ajustadas quando houvesse aumento na expectativa de vida da popula��o brasileira. Atualmente, a expectativa do brasileiro � de 76 anos; em Minas, o �ndice � de 77. Em estados do Nordeste, como Maranh�o e Piau�, a esperan�a de vida ao nascer n�o passa de 71 anos. Os dados s�o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�sticas (IBGE).
Essa realidade levou os governadores do Nordeste, a maioria de partidos de oposi��o, a se posicionar conta a proposta do governo. Para os governadores, que se reuniram h� cerca de 15 dias em S�o Lu�s, no Maranh�o, a reforma penaliza fortemente a popula��o mais pobre. No encontro, o governador de Pernambuco, Paulo C�mara, afirmou que a reforma n�o pode fazer com que “a sociedade tenha dois brasis: um Brasil de quem consegue se aposentar e um que n�o consegue se aposentar”.
O governador de Pernambuco, Paulo C�mara, ressaltou que a Previd�ncia n�o pode fazer com que a popula��o tenha dois brasis: “um Brasil de quem consegue se aposentar e um que n�o consegue se aposentar”. J� o governador da Para�ba, Jo�o Azevedo, afirmou que a redu��o do valor do BFC � um dos pontos inegoci�veis. Em carta assinada por eles ap�s o encontro h� cr�ticas tamb�m ao sistema de capitaliza��o proposto para substituir o atual regime de aposentadorias. “Consideramos ser imprescind�vel retirar da proposta o chamado regime de capitaliza��o, pois isso pode inclusive piorar as contas do sistema vigente, al�m de ser socialmente injusto com os que t�m menor capacidade contributiva para os fundos privados”, diz a carta.
Deficientes afetados
Embora o projeto n�o altere a quantia a ser recebida pelos deficientes, ele tamb�m � alvo de cr�ticas de respons�veis por pessoas com defici�ncia. Isso porque a PEC acrescenta um ponto nos crit�rios de miserabilidade. Caso o ponto seja aprovado pelo Congresso, s� teria direito a receber o benef�cio aquelas pessoas com patrim�nio familiar inferior a R$ 98 mil. Atualmente, n�o h� nenhum valor m�ximo para patrim�nio familiar.
“Essa regra afeta muito (quem recebe o BPC) porque vai impedir muitas fam�lias de receber o benef�cio. Se a fam�lia tem uma casa ou um carro isso n�o quer dizer que tem condi��o financeira boa. Sem o benef�cio, certamente ser� imposs�vel manter a casa e o carro da pessoa”, contesta Kethlen Silva de Castro, coordenadora em Minas Gerais do Movimento Nacional Eu Empurro Essa Causa.
Kethlen ainda lembra que, na maioria dos casos em que o patrim�nio excede os R$ 98 mil, o valor foi adquirido antes do nascimento do filho com defici�ncia. “A realidade atual j� era dif�cil, se a reforma for aprovada vai distanciar ainda mais da realidade. Isso n�o pode ser aceito, � algo conquistado antes, quando a m�e tinha possibilidade de trabalho”, finaliza.
J� em rela��o aos idosos que est�o na faixa et�ria que passar� a receber R$ 400 em vez de um sal�rio m�nimo, a coordenadora do movimento lembra que boa parte dos medicamentos que alguns idosos usam continuamente s�o custeados pela renda recebida por meio do BPC. “Cadeira de rodas, muletas, �culos, andador e muitos outros equipamentos nem sempre s�o entregues pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS); com o benef�cio, todos podem apressar os custos de um equipamento desses. Agora, eles (idosos) est�o para perder esse direito devido ao valor reduzido”.
De acordo com c�lculos da Institui��o Fiscal Independente (IFI) do Senado, as mudan�as sugeridas pelo governo no BPC podem gerar economia de at� R$ 28,7 bilh�es em 10 anos. A previs�o � de que, nos primeiros quatro anos, a despesa com o benef�cio geraria um d�ficit, visto que idosos entre 60 e 64 anos passariam a receber R$ 400. No entanto, estima-se que, a partir do quinto ano, as altera��es gerem economia para a Uni�o, uma vez que a faixa entre 65 e 69 anos, que hoje recebe um sal�rio m�nimo, passar� a tamb�m receber R$ 400.
Cr�ticas no Congresso
Desde que a reforma da previd�ncia foi apresentada � C�mara Federal, em 20 de fevereiro, deputados de diversos partidos criticam as altera��es propostas no BPC. A contesta��o vem do pr�prio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), que acredita que a mudan�a pode afetar a comunica��o do governo com a popula��o.“Se do ponto de vista fiscal n�o tiver nenhum tipo de impacto, a melhor discuss�o � a n�o discuss�o desse tema. Quando bota o BPC, parece que � uma sinaliza��o de que vai atingir os mais simples, o que n�o � verdade, at� porque os mais simples j� est�o atingidos pela Previd�ncia atual. Eles s� se aposentam quando atingem 65 anos”, afirmou Maia, em 18 de mar�o, ao sair de um semin�rio que discutia a reforma da Previd�ncia, no Rio de Janeiro.
A oposi��o, naturalmente, � outra que critica o ponto proposto pela equipe econ�mica do governo de Bolsonaro. Al�m dos partidos do campo da esquerda na c�mara, o PSDB tamb�m fechou quest�o contra o ponto que altera as regras para obter o benef�cio. Ao todo, PSDB e a oposi��o t�m 16 deputados na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), onde a reforma ser� analisada primeiramente na C�mara. Alguns integrantes do centr�o tamb�m criticaram a proposta. Ao todo, a CCJ � formada por 66 deputados.
*Estagi�rio sob supervis�o de Marc�lio de Moraes