Em liminar, desembargador Rogerio Favreto afasta Marun do Conselho de Itaipu

Por decis�o liminar do desembargador Rog�rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4), o ex-ministro Carlos Marun foi afastado nesta segunda-feira, 25, do Conselho da Itaipu Binacional.

A decis�o foi baseada na Lei das Estatais, de 2016, que determina que ministros de Estado n�o podem participar de conselhos de administra��o em estatais. Itaipu � uma entidade jur�dica binacional - o que abre brecha para interpreta��es de que ela n�o deve seguir os crit�rios dessa legisla��o. O Tribunal de Constas da Uni�o (TCU), no entanto, avalia que � desej�vel que a lei seja utilizada como Norte para todas as empresas nas quais o governo tem participa��o, inclusive Itaipu.

Em v�deo compartilhado no Whatsapp, Marun afirmou nesta segunda que vai recorrer da decis�o e "em breve isso ser� reparado". Ele alega que n�o possui mais liga��o partid�ria com o MDB e n�o exerce cargo p�blico desde antes de assumir como conselheiro.

Marun afirmou que a decis�o "chateia" e "constrange", mas que vai "reagir". "Vou reagir a ela porque trata-se de decis�o evidentemente ilegal", disse.

"Claro que isso chateia, constrange porque vem de quem deveria ter serenidade e isen��o para tomar decis�o como essa. Mas em breve isso ser� reparado."

Ele tamb�m criticou Favreto por ter insistido na tentativa de soltar (o ex-presidente) Lula". Em julho do ano passado, como plantonista, Favreto expediu duas decis�es que mandavam soltar Lula, que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, Jo�o Pedro Gebran Neto.

"Agora ele (Favreto) errou de novo, talvez por n�o conhecer profundamente a ess�ncia do que � Itaipu (...) � uma entidade binacional, n�o � regida nem pela lei paraguaia, nem brasileira, � regida por regras pr�prias do Tratado de Itaipu", alegou.

Na decis�o, al�m de ser mencionado que Marun n�o possui "experi�ncia profissional prevista", ele tamb�m seria integrante de "estrutura decis�ria de partido pol�tico".

"At� poderiam ter me perguntado porque deixei de ser ministro, deputado e renunciei a todas as fun��es no MDB antes da minha indica��o", questionou Marun em outro trecho.

O ex-presidente Michel Temer indicou Marun para o cargo em seu �ltimo dia de mandato. A fun��o prev� sal�rio de R$ 27 mil. Considerado um dos principais aliados do ex-presidente, Marun desistiu de tentar reelei��o como deputado no ano passado para continuar no cargo de ministro at� o final do mandato do emedebista.