Moro diz que CPI da Lava Toga � quest�o interna do Congresso

Em debate com senadores na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) no Senado, o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, disse que � uma quest�o interna do Congresso a possibilidade de cria��o de comiss�o parlamentar de inqu�rito (CPI) para investigar ativismo judicial. O ministro, no entanto, falou que � preciso "sabedoria".

Na comiss�o, estava presente o senador Alessandro Oliveira (PPE-SE), autor de dois pedidos de cria��o de CPI apresentados ao Senado. Nessa ter�a-feira, 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou a segunda tentativa de criar a chamada CPI da Lava Toga. Os autores da proposta acusaram press�es do governo e de integrantes do Supremo Tribunal Federal para esvaziar o pedido.

"Vou repetir a fala do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Essa quest�o tem de ser decidida pelo Congresso. � preciso resguardar independ�ncia do Judici�rio, mas resguardar a independ�ncia do Congresso. Quest�o que tem de ser decidida com sabedoria pelos parlamentares", disse S�rgio Moro.

Questionado tamb�m sobre eventuais modifica��es na lei de abuso de autoridade, Moro foi ponderado. Reconheceu que � poss�vel discutir, mas afirmou que isso n�o pode trazer um "efeito inibidor de determinadas decis�es e �s vezes determinadas decis�es mais ousadas".

"Compreendo as preocupa��es de agentes p�blicos e pol�ticos em rela��o a excessos, mas tem de ser bem constru�dos para evitar que o rem�dio tolha a autonomia e liberdade dos �rg�os policiais MP e justi�a", disse Moro.

O hoje ministro lembrou da experi�ncia como juiz titular da 13� Vara Federal Criminal de Curitiba, desde o in�cio da Lava Jato at� o fim do ano passado. Por vezes, pris�es determinadas por ele foram consideradas abusivas. Ele se defendeu afirmando que, mesmo devendo ser exce��o, a medida deve ser aplicada em casos graves.

"Na Lava Jato eu proferi decis�es mantidas em sua maioria, mas, eventualmente, se dizia abuso de pris�o preventiva. A gente tinha situa��o de corrup��o como regra dentro de estatais brasileiras entre elas a Petrobras, havia comportamento naturalizado, pessoas recebendo vantagens indevidas no per�odo que estavam respondendo � A��o Penal 470 no Supremo (processo do mensal�o). Se nem estar respondendo a uma a��o penal serviu como inibidor, precisa de resposta dr�stica. Pris�o preventiva tem de ser exce��o", disse Moro.