Governo Bolsonaro � contra definir crit�rio para tr�fico

O governo Jair Bolsonaro (PSL) n�o pretende incluir em sua Pol�tica Nacional sobre Drogas a cria��o de um crit�rio objetivo sobre a quantidade de entorpecente necess�ria para distinguir o usu�rio de um traficante. O projeto deve ser apresentado ainda neste m�s de abril e est� sendo discutido pelos ministro Osmar Terra (Cidadania), S�rgio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica), Damares Alves (Mulher, da Fam�lia e dos Direitos Humanos) e Luiz Henrique Mandetta (Sa�de).

Atualmente, a Lei de Drogas, em vigor desde 2006, n�o � objetiva para enquadrar pessoas detidas com droga como traficante, que pode ser punido com pris�o, ou usu�rio, pass�vel apenas de penas alternativas. Na pr�tica, quem decide pelo enquadramento � primeiro o policial que faz a abordagem e, depois, o promotor ao acusar e o juiz que vai julgar o caso. Os cr�ticos a essa subjetividade da lei atrelam a aus�ncia de uma quantidade determinada aos altos �ndices de encarceramento no Brasil.

A posi��o do governo vai no sentido contr�rio da defendida pela Comiss�o de Juristas criada, em 2018, pelo presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). No relat�rio final, o grupo defendeu penas mais duras para grandes traficantes ligados a organiza��es criminosas, mas sugeriu a descriminaliza��o do uso pessoal de uma quantidade de at� dez doses. A defini��o de unidade para cada droga, prop�s a comiss�o, seria definida pela Anvisa (Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria). No caso da maconha, uma unidade seria o mesmo que um grama.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tamb�m debate o tema e agendou para o dia 5 de junho a retomada do julgamento que trata da descriminaliza��o do porte de maconha para uso pessoal. At� agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso votaram a favor da descriminaliza��o. Barroso sugeriu um limite de at� 25 gramas de maconha para uso. O pr�ximo voto ser� do ministro Alexandre de Moraes, que encomendou um estudo � pol�cia de S�o Paulo para saber o perfil dos presos por porte de maconha.

Para saber qual seria a posi��o do governo sobre o tema, o Estado primeiro procurou o Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica, comandado por S�rgio Moro. Enquanto juiz em Curitiba, o titular da Lava Jato tamb�m atuou em grandes opera��es de combate ao narcotr�fico e chegou a condenar grandes traficantes como Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Na pasta, que abriga a Secretaria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Senad), o tema sobre a defini��o de um crit�rio objetivo para distinguir usu�rio e traficante n�o � debatido. Embora o secret�rio Luiz Roberto Beggiora, da Senad, tenha dito ao Estado, em janeiro, que era necess�rio "ter algo objetivo para dar par�metro at� para a pol�cia trabalhar", questionada a assessoria do minist�rio informou que o assunto � tratado na pasta da Cidadania.

Em entrevista ao Estado, Osmar Terra, titular da Cidadania, disse j� ter discutido com o ministro Moro e com Beggiora o tema. "Minha posi��o, e j� conversei isso com o ministro Moro e com o Beggiora, n�o tem a menor possibilidade de isso dar resultado, estabelecer quantidade para separar traficante e usu�rio. At� porque isso desmoraliza a pol�cia, um ministro da Justi�a e o governo assinarem embaixo que policial n�o tem compet�ncia para definir o que � um traficante", disse.

Segundo o ministro, a posi��o da comiss�o � "filos�fica" enquanto a defendida por ele � cient�fica. Para ele, a "epidemia" de consumo e tr�fico de drogas � resultado da aus�ncia, nos �ltimos 30 anos, de uma pol�tica rigorosa de combate �s drogas. "Tem que diminuir oferta de droga na rua, n�o se diminui oferta colocando limite para quantidade, n�o prendendo traficante e liberando a droga", disse.

"� aumentar o rigor, seguir o modelo dos pa�ses em que houve redu��o no consumo de drogas, redu��o da viol�ncia. Inclusive, futuramente redu��o de n�mero de apenados. Diminuindo a quantidade de droga em circula��o, vai diminuir n�mero de pris�es. Primeiro vai aumentar, depois vai diminuir", explicou Terra.

Como exemplo, o ministro citou o Jap�o que, segundo ele, liberou o uso de droga durante a 2� Guerra Mundial mas, ao fim do conflito, aumentou o rigor das penas com possibilidade de pris�o at� para usu�rios. Em 1954, seis ap�s a lei entrar em vigor, contou Terra, o pa�s asi�tico chegou a prender cerca de 60 mil por envolvimento com tr�fico. Quatro anos depois, em 1958, completou o ministro, foram presas apenas 60 pessoas.

Descriminaliza��o � caminho seguido no mundo todo, diz jurista

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini integrou a comiss�o de juristas criada, em 2018, pelo presidente da C�mara dos Deputado, Rodrigo Maia (DEM), para modernizar a Lei de Drogas. No entendimento de Bottini, a defesa do governo pela n�o defini��o de um crit�rio objetivo para diferenciar um traficante do usu�rio resulta no encarceramento em massa que abastece as fac��es criminosas que dominam o sistema prisional.

Sobre as afirma��es do ministro Osmar Terra, que classificou como "filos�ficas" e sem base cient�ficas as propostas da comiss�o, Bottini afirma que o mundo todo come�a a seguir o caminho da descriminaliza��o uma vez que a guerra contra as drogas n�o obteve o resultado esperado.

"Voc� tem o mundo todo, progressivamente, adotando pol�ticas de descriminaliza��o do consumo e alguns pa�ses indo al�m e descriminalizando a pr�pria venda. N�o � uma quest�o filos�fica, � de constata��o. Voc� n�o teria um n�mero cada vez maior de pa�ses adotando essa pol�tica se n�o fosse algo que deu resultado", disse.

O governo � contra a proposta da comiss�o em estipular quantidade e mira um plano nacional baseado na repress�o.

A posi��o da comiss�o, e posso falar pela comiss�o porque est� claro no projeto de lei, � que a repress�o ao consumo ela � um caminho pol�tico criminal ruim, equivocado. N�o somos n�s que estamos falando, � toda comunidade internacional que estuda seriamente o tema chegou � conclus�o que essa repress�o produz: 1) encarceramento em massa, o que significa aumento do crime organizado. 2) Tira daqueles consumidores problem�ticos, que precisam de tratamento, o acesso � sa�de. Porque na medida que o Estado o considera um criminoso, ele n�o vai ter acesso aos servi�os b�sicos de sa�de. Voc� afasta ele do caminho do tratamento. O direito penal n�o � o instrumento para resolver problema do consumo.

O ministro Osmar Terra diz que a comiss�o se baseia em par�metros filos�ficos e n�o cient�ficos. Tem exemplo de onde essa pol�tico deu certo?

Os exemplos s�o in�meros. Uruguai, Argentina, Chile, Alemanha, Portugal, s�o alguns exemplos. Voc� tem o mundo todo, progressivamente, adotando pol�ticas de descriminaliza��o do consumo e alguns pa�ses indo al�m e descriminalizando a pr�pria venda. N�o � uma quest�o filos�fica, � de constata��o. Voc� n�o teria um n�mero cada vez maior de pa�ses adotando essa politica se n�o fosse algo que deu resultado. O que est� mais que provado que nao deu resultado � a politica de guerra as drogas. Voc� tem o Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da Col�mbia, do M�xico, uma s�rie de autoridades que atuaram nesse setor est�o defendendo abertamente a descriminaliza��o. N�o estamos inovando em nada, at� o Estados Unidos, v�rios estados aprovaram inclusive a comercializa��o.

Por que defendem a defini��o da quantidade para distinguir traficante de usu�rio?

Hoje em dia se tem uma zona cinzenta. Um sujeito que porta pouca quantidade, como n�o tem quantidade definida em lei, fica a crit�rio principalmente do policial definir se � uso ou tr�fico. Independentemente de qualquer coisa, voc� pode ter uma aplica��o desigual da lei. Duas pessoas com a mesma quantidade, uma ser considerada tr�fico e outro consumo, que ainda � crime, mas n�o tem pris�o. Para evitar a falta de aplica��o igual da lei, e em alguns casos at� um arbitrariedade, � melhor que a lei defina essa quantidade, com crit�rio objetivo a partir de estudos cient�ficos. S�o 10 doses. O que � cada dose voc� vai ter uma regulamenta��o para isso.

Al�m da quantidade, a comiss�o tamb�m prop�e diminuir pena para tr�fico?

O que fizemos no projeto foi dividir. N�s escalonamos, vai desde o tr�fico internacional de drogas, que propomos aumentar a pena, at� a compra e venda de sementes - que continua sendo crime, mas diminu�mos um pouco a pena. Para ter uma pena mais proporcional, n�s fatiamos. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.