EUA ter�o controle de acesso em Alc�ntara

O acordo entre Brasil e Estados Unidos para o uso do Centro de Lan�amento de Alc�ntara, no Maranh�o, cria "�reas restritas", onde ser�o manipuladas as tecnologias americanas, definidas conjuntamente entre os dois pa�ses. O acesso a esses locais espec�ficos ser� permitido pelo Brasil somente a pessoas autorizadas pelo governo americano. O documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, ter� de ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Al�m do espa�o restrito, a parceria entre os dois pa�ses tamb�m prev� "�reas controladas". Mas, nesse caso, o acesso de pessoas ao local poder� ser autorizado pelo Brasil e outros pa�ses que participem de atividades na base de Alc�ntara. O acordo estabelece, ainda, limita��es no poder de investiga��o brasileira em casos de acidentes.

Em 2000, o governo Fernando Henrique Cardoso prop�s que somente os americanos teriam acesso e controle exclusivo �s �reas que ocupassem em Alc�ntara. Esse ponto repercutiu mal e o acordo foi derrubado pelo Congresso. Para evitar repetir a pol�mica de viola��o da soberania nacional, a parceria assinada neste ano pelos governos Bolsonaro e Trump definiu "�reas restritas" e determinou que apenas nesses locais o acesso ser� autorizado exclusivamente pelos americanos.

Professor de rela��es internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de S�o Paulo, Gunther Rudzit, defendeu a exist�ncia de �reas restritas. "� justificada a preocupa��o norte-americana. As empresas e ag�ncias investem bilh�es em tecnologia e n�o querem ter essa tecnologia roubada", afirmou. "No Brasil, n�o estamos acostumados que a espionagem seja uma realidade. Isso n�o � Hollywood", disse.

Quando da tentativa de acordo no governo FHC, Rudzit, que � mestre em seguran�a nacional pela Georgetown University, assessorava o ent�o ministro da Defesa, Geraldo Quint�o. Ele avaliou que o atual governo negociou mais os termos do acordo do que na �poca. "Os partidos de esquerda v�o querer criar pol�mica para fustigar o governo Bolsonaro, mas o acordo � ponderado."

O Minist�rio da Ci�ncia, Tecnologia, Inova��es e Comunica��es afirmou que o fato de o Brasil n�o ter aprovado o acordo no passado fez com que o Pa�s perdesse US$ 3,9 bilh�es em receitas de lan�amentos de sat�lites em 20 anos.

A pasta preparou uma apresenta��o de 56 p�ginas para convencer deputados e senadores de que o acordo de salvaguardas tecnol�gicas � positivo para o Pa�s. Ao Estado, o minist�rio antecipou sua defesa sobre o ponto mais pol�mico: "As chamadas �reas restritas, onde ser�o manipuladas as tecnologias americanas, ser�o designadas conjuntamente entre o Brasil e o EUA e s�o textualmente �reas dentro da jurisdi��o territorial nacional".

O minist�rio ressaltou que "os �rg�os brasileiros de pol�cia e de presta��o de socorro emergencial ter�o acesso operacional �s �reas restritas conforme necessidade e o Brasil pode aprovar ou restringir o acesso de pessoas credenciadas pelos EUA".

Em caso de um acidente em que os destro�os caiam dentro ou fora da �rea militar de Alc�ntara, por exemplo, o Estados Unidos exigiram que o governo brasileiro assegure a cria��o de uma zona restrita para o armazenamento dos equipamentos restantes que ter� o acesso controlado pelos americanos.

O Brasil ainda � obrigado a devolver "tais componentes ou destro�os" sem que sejam "estudados ou fotografados" de nenhuma forma, "exceto se acordado de outra maneira pelas partes, em particular se fizer necess�rio para resguardar os interesses de sa�de e de seguran�a p�blicas e a preserva��o do meio ambiente".

Audi�ncia

Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e de Ci�ncia e Tecnologia, Marcos Pontes, v�o na pr�xima semana ao Congresso participar de audi�ncia p�blica em comiss�es. O acordo sobre a base de Alc�ntara deve estar no centro da discuss�o. A oposi��o vai questionar a parceria. "H� uma limita��o clara da atua��o das autoridades brasileiras em todas as situa��es. Os dispositivos podem limitar o poder de investiga��o em casos de acidente. � uma afronta � soberania nacional", afirmou o l�der do PSOL, Ivan Valente (SP). As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.