Raquel defende recursos de acordo entre Petrobras e Lava Jato na educa��o

Depois de a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) propor que os recursos da ordem de R$ 2,5 bilh�es previstos no acordo firmado entre a For�a-Tarefa da Lava Jato (Minist�rio P�blico Federal no Paran�) e a Petrobras fossem destinados ao Fundo Penitenci�rio Nacional (Funpen), foi a vez da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) indicar ao STF outra destina��o para o dinheiro, desta vez para a Educa��o.

Os dois �rg�os s�o contr�rios a previs�o firmada no acordo, que destina parte do montante a um fundo a ser gerido por entidade privada. Os pol�micos R$ 2,5 bilh�es s�o resultado de uma multa paga pela estatal em a��o nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.

A PGR � autora do processo que questionou o acordo entre a Lava Jato e a Petrobras no STF, suspenso por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Em manifesta��o enviada na semana passada, a Petrobras explicou que o tratado com os EUA impedia que qualquer valor da multa enviado ao Brasil fosse destinado ao acionista majorit�rio da estatal, que � a Uni�o.

No parecer, no entanto, a PGR prop�e que, ao encaminhar os bilh�es para a Uni�o, haja um direcionamento espec�fico do dinheiro, dando como exemplo o Minist�rio da Educa��o. "� importante real�ar que h� mecanismos de ingresso desses valores no or�amento da Uni�o, em a��es or�ament�rias espec�ficas e que n�o impliquem em transfer�ncia, direta ou indireta, para a Petrobras, como, por exemplo, a��es or�ament�rias a favor do Minist�rio da Educa��o", afirma Raquel.

Segundo a procuradora, o dinheiro poderia incrementar recursos nos programas de apoio ao desenvolvimento da educa��o b�sica, apoio � infraestrutura para a educa��o b�sica, aquisi��o de ve�culos para transporte escolar, dentre outros servi�os p�blicos.

As iniciativas de indicar o destino de dinheiro recuperado da corrup��o v�m sendo alvo de cr�ticas entre ministros do STF. Recentemente, Raquel pediu � Suprema Corte que multas somadas em R$ 71,6 milh�es referentes ao acordo de dela��o do marqueteiro Jo�o Santana, de sua mulher, M�nica Moura, e de Andr� Luis Reis Santana tamb�m fossem destinados ao Minist�rio da Educa��o, em vez de serem transferidos diretamente para o caixa da Uni�o.

O pedido, no entanto, foi negado no fim de fevereiro pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, segundo quem cabe � Uni�o, e n�o ao Poder Judici�rio, definir como a receita ser� utilizada.

Manuten��o

No parecer enviado nesta segunda-feira, 8, ao STF, a PGR tamb�m pediu mais tempo para se inteirar do processo, devido as informa��es enviadas nos �ltimos dias por outras autoridades envolvidas na a��o.

A procuradoria ainda solicitou que seja determinada � Caixa Econ�mica Federal que, enquanto a situa��o no processo n�o for definida, mantenha a remunera��o mensal do valor depositado a pelo menos 100% da taxa Selic, sem cobran�a de qualquer taxa banc�ria. Al�m disso, a PGR quer que a institui��o apresente no prazo de dez dias informa��es sobre a melhor rentabilidade dos ativos.