Senado aprova emenda que agiliza repasses aos munic�pios

O Senado Federal aprovou, nesta ter�a-feira (09), relat�rio que busca dar agilidade aos repasses de recursos de emendas parlamentares aos munic�pios, independente da celebra��o de conv�nios. O texto, que foi aprovado em dois turnos, segue agora para aprecia��o na C�mara dos Deputados. 

 

Conforme a PEC, as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do or�amento anual poder�o alocar recursos para transfer�ncia a Estados, Distrito Federal e Munic�pios a t�tulo de doa��o ou com finalidade de despesa definida. No caso de quando houver destina��o definida, os recursos n�o poder�o ser utilizados para pagamento de pessoal. 

 

Esses repasses ser�o feitos independente da celebra��o de conv�nios ou instrumento semelhante e ir�o direto para o caixa do munic�pio. A proposta ainda estipula que a fiscaliza��o dos recursos ser� de responsabilidade dos tribunais de conta dos estados e munic�pios. 

 

"Significa simplificar, otimizar os recursos p�blicos para aqueles que det�m o conhecimento da realidade municipal e facilitar a vida dos parlamentares porque garante que as emendas ser�o efetivamente empregadas", afirmou o senador Rodrigo Pacheco (Democrastas/MG), l�der do partido na Casa e autor do relat�rio.