Relator apresenta parecer favor�vel � reforma da Previd�ncia na CCJ

O relator da reforma da Previd�ncia na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou hoje (9) parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro. 

 

O parecer de Freitas � o primeiro passo da tramita��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 6/2019) na C�mara. Para que tenha prosseguimento, o colegiado analisar� se o texto est� de acordo com a Constitui��o Federal. O m�rito ser� discutido por uma comiss�o especial. 

 

A previs�o do presidente da CCJ, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR) � que dias 10 e 11 de abril fiquem destinados para que os deputados possam pedir vista conjunta e, no dia 17 de abril, o relat�rio seja votado no colegiado.

 

 

Para Freitas, a proposta n�o est� em desacordo com a Constitui��o e deve ser admitida pela comiss�o. Segundo o parlamentar, a medida n�o fere a seguran�a jur�dica.  

 

“O nosso parecer � pela admissibilidade da Proposta de Emenda � Constitui��o tamb�m quanto �s novas regras para a garantia de renda mensal m�nima para pessoa com defici�ncia e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomenda��o encarecida de que a Comiss�o Especial, quando dos debates e delibera��es relativos ao m�rito, examine com profundidade a conveni�ncia, a oportunidade e a justi�a dos par�metros fixados”, afirmou. 

 

 

Marcelo Freitas argumentou no parecer que a atual situa��o fiscal brasileira � de “aguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas dif�ceis ou at� dram�ticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorr�ncia de bancarrota geral”. Para o deputado, o atual cen�rio pode desencadear a “supress�o de direitos, por absoluta impossibilidade de suportar os seus custos, como ocorreu na Gr�cia e em Portugal”.

 

O parlamentar destacou ainda que as despesas do Poder Executivo em 2019 com a Previd�ncia Social devem superar em mais de tr�s vezes os gastos com sa�de, educa��o e seguran�a p�blica. Pelo parecer, as despesas previdenci�rias custar�o R$ 767,8 bilh�es (53,4% dos gastos totais, estimados em R$ 1,438 trilh�o), j� os gastos em sa�de, educa��o e seguran�a p�blica alcan�ar�o R$ 228 bilh�es (15,86% do total).

 

O relat�rio de Freitas aponta tamb�m que se for mantida a mesma taxa de crescimento da produtividade alcan�ada nos �ltimos trinta anos pelas pr�ximas tr�s d�cadas, o pa�s chegar� a 2048 com a mesma renda de 2018. O parlamentar ressaltou ainda o r�pido envelhecimento da popula��o brasileira. 

 

“O veloz processo de envelhecimento da popula��o exige a revis�o das regras previdenci�rias atualmente em vigor, uma vez que a Previd�ncia Social j� consome mais da metade do or�amento da Uni�o. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, converg�ncia entre os diferentes regimes previdenci�rios, maior separa��o entre previd�ncia e assist�ncia e a sustentabilidade da nova previd�ncia”, disse. 

Sess�o suspensa

 

A reuni�o da Comiss�o come�ou �s 14h42 e foi marcada por tumultos e bate-bocas at� o in�cio da leitura do parecer de Marcelo de Freitas. Diversas tentativas de obstru��o e solicita��es de adiamento foram propostas por partidos da oposi��o, o que estendeu a sess�o e inviabilizou a an�lise de propostas pelo plen�rio da C�mara no in�cio desta noite. 

 

A sess�o chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos ap�s questionamentos de que o l�der do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), estava armado na comiss�o. O parlamentar, no entanto, mostrou � jornalistas que portava o coldre vazio. Diversos deputados pediram para chamar a seguran�a legislativa e retirar o deputado do plen�rio.