Em busca de apoio para a aprova��o da reforma da Previd�ncia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aproveitou a presen�a de 8 mil prefeitos, vereadores e gestores municipais em evento realizado em Bras�lia para prometer duas das principais reivindica��es das cidades brasileiras: um novo pacto federativo e aumento de 1% nos recursos para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), algo em torno de R$ 5,2 bilh�es por ano.
“N�s temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com voc�s”, discursou o presidente durante solenidade de abertura da 22ª Marcha a Bras�lia em Defesa dos Munic�pios, evento organizado pela Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), entidade que re�ne mais de 4 mil prefeitos de todo o Brasil.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tamb�m anunciou a cria��o de um imposto �nico federal para repartir com governadores e prefeitos.
O FPM � composto de parte do que a Uni�o arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e corresponde a 19% de todo o bolo tribut�rio.
O FPM � a principal fonte de receita de boa parte dos munic�pios brasileiros, especialmente aqueles com at� 10 mil habitantes. O reajuste prometido ser� feito por meio de uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) em tramita��o no Congresso. Ontem, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu criar a comiss�o especial que tratar� do assunto.
Ao pedir apoio para a reforma da Previd�ncia, Bolsonaro falou sobre as recentes viagens internacionais e a sinaliza��o aos mercados de que o pa�s pode equilibrar suas contas e diversificar a economia. Discurso semelhante foi adotado pelos presidentes da C�mara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).
Maia ressaltou a import�ncia da reforma para que haja mais recursos para serem distribu�dos aos estados e munic�pios. O deputado assegurou aos prefeitos que tem discutido com Paulo Guedes v�rias pautas municipalistas, como o aumento dos repasses do FPM, compensa��o pelas perdas da Lei Kandir – que desonerou as exporta��es – e a cess�o onerosa de recursos do pr�-sal.
“A reforma da Previd�ncia � que vai gerar as condi��es para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos, n�o s� dos royalties, mas vai permitir que tenhamos uma solu��o para a Lei Kandir e implementar o pacto federativo”, disse Maia.
Davi Alcolumbre criticou o que chamou de “abusiva centralidade fiscal” na Uni�o. “Temos testemunhado uma vergonhosa situa��o de mendic�ncia em Bras�lia, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso n�o pode continuar”, argumentou.
Imposto �nico
Paulo Guedes foi aplaudido de p� por prefeitos e autoridades presentes, ao enfatizar que � preciso descentralizar os recursos da Uni�o. Para isso, ser� necess�ria uma redu��o, simplifica��o e elimina��o de impostos.
“O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes. N�s vamos reduzir isso tudo”, afirmou. “A reforma tribut�ria j� vai pegar, este ano ainda, tr�s, quatro, cinco impostos e fundir num s�. Vai se chamar imposto �nico federal. E a boa not�cia � que todas aquelas contribui��es que n�o eram compartilhadas (com estados e munic�pios), e foram criadas para salvar a Uni�o, na hora em que iniciarmos no imposto �nico federal ser�o todas elas compartilhadas”, disse o ministro.
De acordo com Guedes, o governo federal estuda o envio de uma PEC para reestruturar a distribui��o de recursos p�blicos, focando mais em estados e munic�pios.
Chamado de pacto federativo, o projeto “leva o dinheiro p�blico” para a base, segundo o ministro da Economia. “O Brasil hoje est� com 65% dos recursos aqui em Bras�lia. Aqui n�o falta nada. Agora, l� embaixo falta tudo, 70% do dinheiro tem que ir para baixo. E 30% aqui em cima (Uni�o), se muito”, defendeu.
Minas Gerais
Boa parte dos prefeitos que desembarcaram ontem em Bras�lia � de Minas: cerca de 500. Depois de fechar um acordo para receber R$ 7 bilh�es do governo estadual nos pr�ximos tr�s anos, os prefeitos mineiros direcionaram o foco das suas reivindica��es para o Congresso Nacional.
A lista de pedidos aos parlamentares levada pela Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) � extensa. Entre as principais reivindica��es est�o a regulamenta��o da compensa��o pelas perdas com a Lei Kandir e uma mudan�a na contabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ampliaria o limite dos gastos das administra��es.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), afirmou que, diante da situa��o de crise generalizada em Minas Gerais, a participa��o dos munic�pios do estado este ano na marcha � recorde.
“Todos esses projetos que estamos apresentando t�m como consequ�ncia mais dinheiro para os munic�pios. Estamos focando no Congresso porque diretamente com o presidente a margem de mudan�a � muito pouca. Alterando na legisla��o temos condi��o de transformar definidamente, n�o ser� s� um socorro moment�neo”, disse.
S� a regulamenta��o da compensa��o pelas perdas financeiras com a Lei Kandir pode render mais cerca de R$ 3 bilh�es para os munic�pios de Minas, segundo a AMM. A mudan�a consta de projeto de lei pronto para vota��o no plen�rio da C�mara dos Deputados. De acordo com Julvan Lacerda, o novo c�lculo da LRF tamb�m � urgente e evitaria que cerca de 60% dos munic�pios do estado estourassem o limite de gasto com pessoal.
“O Tribunal de Contas do Estado passou a entender este ano que os recursos que v�m do governo federal para os programas devem ser computados na folha. � preciso mudar isso na lei para deixar claro que essa verba n�o deve incidir sobre o limite de 54% (da receita corrente) para os gastos”, disse. Caso ultrapassem o limite, os prefeitos est�o sujeitos a multa, bloqueios de recursos e podem ficar ineleg�veis.
O deputado A�cio Neves (PSDB-MG) defendeu a pauta dos munic�pios. Disse que n�o h� crise que n�o possa ser superada com articula��o e compet�ncia. “Se hoje existe uma crise, e devemos reconhec�-la, no passado tamb�m tivemos e soubemos super�-la com trabalho”, afirmou.
Entre os projetos de lei para os quais a AMM pede prioridade est�o ainda a atualiza��o dos valores monet�rios de programas federais, o aumento da participa��o dos munic�pios na Cide (o imposto dos combust�veis) e a previs�o de reten��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) como forma de punir governos estaduais que n�o repassarem o ICMS e o IPVA devido �s prefeituras. (Com ag�ncias)