Uso da base de Alc�ntara por EUA n�o fere leis, afirma ministro

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse na manh� desta quarta-feira, 10, que o acordo com os Estados Unidos para utiliza��o da base de Alc�ntara, no Maranh�o, "n�o passa por cima de nenhuma lei brasileira".

O Brasil e Estados Unidos assinaram durante viagem do presidente Jair Bolsonaro Acordo de Salvaguardas Tecnol�gicas (AST) que permite o uso da base. O acordo prev� a prote��o de conte�do com tecnologia americana usado no lan�amento de foguetes e m�sseis a partir da base de Alc�ntara.

O ministro participa de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Rela��es Exteriores na C�mara dos Deputados. Azevedo e Silva fala sobre os planos de sua pasta para 2019.

Em resposta ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ministro negou que o Pa�s n�o poder� fiscalizar o material enviado por empresas americanas para a base de Alc�ntara. Segundo ele, a �nica proibi��o � sobre fazer imagens desses materiais.

"N�o passa por cima de nenhuma lei e alf�ndega brasileira. Se o material entrar no nosso pa�s, a fiscaliza��o aduaneira � do Brasil. Tem ressalvas, n�o pode tirar foto. Mas o resto segue a lei brasileira", explicou.

Azevedo e Silva ainda disse, ao responder Chinaglia, que � poss�vel o Brasil firmar acordos com outros pa�ses mesmo ap�s o compromisso assinado com os EUA.

Ao explicar o motivo da assinatura do acordo com os americanos, o ministro disse que 80% dos componentes de sat�lites s�o produzidos naquele pa�s e, por isso, eles querem proteger suas marcas e patentes.