Deputados estaduais do Rio aprovam porte de armas para si mesmos

Os deputados estaduais e os auditores fiscais do Rio de Janeiro poder�o andar armados pelas ruas, depois que o governador Wilson Witzel (PSC) sancionar o projeto de lei 1.825/16, aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 44 votos a 11, al�m de duas absten��es. O debate sobre o projeto causou pol�mica e discuss�o na Alerj.

O projeto original, apresentado em 2016 pelo deputado Marcos Muller (PHS), previa porte de armas apenas para os agentes de seguran�a que trabalham no Degase (Departamento Geral de A��es Socioeducativas), institui��o estadual de abrigo de menores infratores semelhante � paulista Funda��o Casa. Mas o deputado M�rcio Pacheco (PSC), que � l�der do governo e presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, estendeu o porte de armas a deputados, auditores fiscais estaduais e municipais e aos agentes da pol�cia legislativa.

O governador tem o prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei, e deve sancion�-la, j� que foi o pr�prio l�der do governo que prop�s a mudan�a. Mas deputados contr�rios ao projeto pretendem recorrer � Justi�a alegando que a lei � inconstitucional.

Segundo a norma, os beneficiados n�o devem portar a arma dentro de seus locais de trabalho, mas est�o autorizados a us�-la fora deles. Quando estiverem trabalhando, as armas dever�o ficar guardadas em locais seguros. Para receber o porte de arma, os profissionais dever�o passar por forma��o, com comprova��o t�cnica e aptid�o psicol�gica, e devem ser submetidos a mecanismos de fiscaliza��o e controle interno.

O projeto tamb�m prev� outros benef�cios para os profissionais elencados, como identidade funcional v�lida como documento oficial em todo o territ�rio nacional, direito a pris�o especial separada dos outros presos at� a senten�a condenat�ria e prioridade nos servi�os de transporte, sa�de e comunica��o, quando a pessoa estiver a trabalho.