Em solenidade dos 100 dias de governo, Bolsonaro assina 18 atos governamentais

Em solenidade no Pal�cio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira, 11, um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, h� o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.

Al�m da autonomia do BC, o presidente assinou outros tr�s projetos que precisar�o ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles � uma proposta de lei complementar que disciplinar� a indica��o de dirigentes de institui��es financeiras. Um outro disp�e sobre o ensino domiciliar, e o �ltimo trata da Bolsa Atleta.

Na lista de medidas, tamb�m h� o j� anunciado decreto do "revoga�o", que anular� 250 decretos considerados sem efic�cia ou com validade prejudicada

Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:

1. Decreto - "Revoga�o"

2. Decreto - Revoga��o dos colegiados

3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administra��o p�blica federal.

4. Decreto - Institui o Comit� Interministerial de Combate � Corrup��o.

5. Termo de compromisso com a integridade p�blica.

6. Decreto - Forma de tratamento e de endere�amento nas comunica��es com agentes p�blicos da administra��o p�blica federal.

7. Decreto - Convers�o de Multas ambientais.

8. Decreto - Pol�tica Nacional de Turismo.

9. Decreto - Pol�tica Nacional de Alfabetiza��o.

10. Decreto - Regulamenta��o da Lei Brasileira de Inclus�o.

11. Decreto - Pol�tica Nacional de Drogas.

12. Decreto - Doa��o de Bens.

13. Decreto - Institui o portal �nico "gov.br" e disp�e sobre as regras de unifica��o dos canais digitais do Governo federal.

14. Resolu��o - Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica: "Cess�o onerosa".

15. Projeto de Lei Complementar - Autonomia do Banco Central do Brasil.

16. Projeto de Lei complementar - Indica��o de Dirigentes de Institui��es Financeiras.

17. Projeto de lei - Ensino domiciliar.

18. Projeto de Lei ordin�ria - Bolsa Atleta.