Raquel pede ao STF que diga n�o a habeas de ex-gerente da Petrobras condenado

A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo nesta quinta-feira, 11, opinando pela rejei��o de um habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras M�rcio de Almeida Ferreira. Condenado na Lava Jato por corrup��o passiva, por duas vezes, M�rcio Ferreira tenta reverter uma decis�o da 5� Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) que indeferiu pedido para apresentar as alega��es finais somente ap�s a apresenta��o das alega��es finais de r�us colaboradores. As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

A fase das alega��es finais antecede o julgamento de m�rito do processo. Os advogados, sob o argumento de "viola��o do direito � ampla defesa", pretendem a concess�o do habeas corpus para que seja determinada nova abertura de vista.

Ao rebater a argumenta��o do ex-funcion�rio da Petrobras, a PGR afirma que o C�digo de Processo Penal n�o faz qualquer diferencia��o entre r�us colaboradores da Justi�a e os n�o colaboradores. Ambos integram, em igualdade de condi��es, o polo passivo da rela��o processual, e se submetem aos mesmos prazos processuais, sustenta a Procuradoria.

Na avalia��o de Raquel, a defesa busca, na verdade, anular a a��o penal a partir da apresenta��o das alega��es finais, para que o r�u possa apresentar sua argumenta��o ap�s tomar conhecimento das alega��es dos corr�us.

"A defesa, no claro intuito de reabrir a instru��o processual pela via inadequada e causar tumulto processual, insiste na tese insubsistente de constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, a qual vem sendo reiteradamente recha�ada pelo Poder Judici�rio e pelo Minist�rio P�blico Federal", ela afirma.

Raquel Dodge afastou ainda alega��o de ocorr�ncia de nulidade suscitada por M�rcio de Almeida Ferreira. "O paciente afirmou genericamente ter havido preju�zo � defesa adequada pela fixa��o de prazo concomitante para o oferecimento das alega��es finais, n�o demonstrando evid�ncias concretas de qualquer preju�zo efetivo � sua atua��o."

"A jurisprud�ncia dessa Egr�gia Corte � enf�tica ao reconhecer que s� pode ser decretada nulidade processual quando comprovado efetivo preju�zo � parte, o que n�o se verifica no presente caso", assinala a procuradora-geral da Rep�blica.