Tribunal da Lava Jato autoriza Arg�lo a parcelar d�vida de R$ 1,9 mi

O ex-deputado federal Jo�o Luiz Correia Arg�lo dos Santos (SD/BA) poder� parcelar valor de R$ 1,9 milh�o, relativo � soma da multa penal mais a repara��o do dano, durante o per�odo de cumprimento da pena. Ele foi condenado em dezembro de 2016 na Opera��o Lava Jato por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 8 meses de reclus�o. A decis�o do parcelamento foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4) em julgamento realizado quarta-feira, 10.

A Assessoria de Comunica��o Social do TRF-4 informou que 'Arg�lo est� preso e a defesa ajuizou a��o de execu��o penal requerendo o parcelamento sob alega��o de que o r�u preenche v�rios requisitos para a progress�o de regime fechado para o semi-aberto, mas que n�o obt�m o benef�cio porque uma das condi��es � o pagamento dos valores'.

A defesa do ex-deputado sustenta que Arg�lo 'est� com os bens constritos e bloqueados por decis�o judicial, n�o tendo como dispor dos valores', e que 'a progress�o � um direito dele'.

A 12.� Vara Federal de Curitiba negou o pedido e a defesa recorreu ao tribunal.

Segundo o relator, desembargador federal Jo�o Pedro Gebran Neto, 'deve ser levada em conta a situa��o econ�mica do condenado, a fim de evitar o preju�zo de seu sustento familiar e visar a uma real possibilidade de adimplemento'.

Quanto ao argumento do ju�zo de primeiro grau de que o r�u estaria omitindo patrim�nio, Gebran afirmou que 'n�o � razo�vel imaginar que, se tivesse condi��es de adimplir com a multa e a repara��o do dano, teria deliberadamente optado por esconder o patrim�nio e permanecer recolhido em regime fechado'.

Gebran assinalou, entretanto, que "eventual inadimplemento do pagamento das parcelas ou altera��o da situa��o financeira do apenado, caso ocorram, dever�o ser objeto de an�lise pelo Ju�zo de primeiro grau e poder�o acarretar a regress�o de regime'.