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Estado de Minas POL�TICA

'Governo n�o pode agir como uma avestruz', diz Moro sobre projeto anticrime


postado em 16/04/2019 16:52

O ministro S�rgio Moro (Justi�a e Seguran�a P�blica) voltou a defender enfaticamente seu projeto anticrime, mas cobrou apoio direto do governo Bolsonaro. Nesta ter�a-feira, 16, Moro postou em sua conta no Twitter. "Ao Supremo caber� dar a �ltima palavra, mas o Governo n�o pode agir como uma avestruz."

"O Governo tem que se posicionar e liderar, com o Congresso, a mudan�a de um sistema de leis que favorece a impunidade para um de responsabilidade", seguiu o ex-juiz da Lava Jato.

No mesmo tu�te ele desafiou seus 630 mil seguidores no Twitter. "E voc�, o que voc� defende?"

Moro condenou, como sempre fazia em suas decis�es como magistrado federal, a teia de recursos que permite a criminosos empurrar a��es para todo o sempre.

"Inibe a apresenta��o de recursos que visam apenas a atrasar o fim do processo e que geram a impunidade daqueles que conseguem manipular o sistema processual. Isso n�o � democracia. Todos est�o sujeitos � lei."

No entendimento do ministro, o projeto de sua autoria cont�m "medidas simples e eficazes contra o crime".

"Propomos a altera��o da lei para deixar clara a posi��o favor�vel do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica e do Governo do Presidente @jairbolsonaro quanto � execu��o da pena ap�s a condena��o em segunda inst�ncia", escreveu.

"N�o viola a presun��o de inoc�ncia", afirma Moro, imperativo. "Esta pro�be condena��o sem provas categ�ricas e a banaliza��o da pris�o preventiva antes do julgamento. N�o tem rela��o com efeitos de recursos. Se houver um recurso que pare�a plaus�vel, o Tribunal suspende a execu��o da condena��o."


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